A Prefeitura de Araçatuba entregou a 25 (vinte e cinco) empresas a Lei de Concessão de Direito Real de Uso nos Parques Industriais de Araçatuba, em encontro de autoridades municipais com representantes das empresas e membros do grupo gestor da GPI-A, Governança dos Parques Industriais de Araçatuba, realizado nesta segunda-feira (18). Juntas, essas empresas irão gerar 250 empregos diretos.
Em sua grande maioria, serão instaladas unidades produtivas no Parque Industrial Maria Isabel de Almeida Prado e Parque Industrial Alexandre Biagi. Também haverá novas instaladas no Parque Antonio Xavier Couto e no Parque Portuário. O documento autoriza o uso da área por meio do Instituto da Concessão de Direito Real de Uso.
Laerte Rocha, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho de Araçatuba, destaca que , nos últimos 7 anos, aproximadamente 70 empresas foram beneficiadas – seja com concessão, renovação ou prorrogação de concessão, ou regularização – alavancando o surgimento de novas fontes de crescimento e fortalecimento da economia.
Geração de Empregos
“Hoje são entregues vinte e duas leis de concessão, que gerarão 250 empregos, tendo sido um total de 71 concessões em sete anos, e com outros 550, totalizando 800 empregos. Só neste ano foram 35 empresas. Em 2018 foram duas; 26 em 2019; duas em 2021; e seis em 2022”, detalhou o secretário.
“E por falar em emprego, temos hoje, cadastradas no Balcão de Empregos, da SMDERT, 425 postos de trabalho aguardando serem preenchidos”, concluiu Laerte Rocha.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Coronel Borella, lembrou o longo trabalho de vencer etapas burocráticas no intuito de regularizar os três parques industriais de Araçatuba. O Parque Industrial Antônio Xavier Couto, que abriga 5 empresas instaladas, também encontra-se em vias de ser regularizado.
“Era, do nosso ponto de vista, injusta a condição do empresário que investia em construção e equipamento para sua empresa nos parques e não tinha direito sobre a área, com risco de perdê-la a qualquer momento. Hoje com a lei 8.578, de janeiro de 2023, passamos a permitir que os concessionários possam transferir a cessão de direito real de uso a outra empresa, após 5 anos de permanência e cumprindo exigências como geração de renda e atividade produtiva”, descreveu.
“Devemos destacar também o papel do Legislativo, cuja missão foi analisar e aprovar as concessões, reconhecendo o papel fundamental das empresas no desenvolvimento econômico, geração de empregos e renda”, valorizou a vice-prefeita Edna Flor.
“Esse é o resultado do trabalho comprometido da Administração Municipal, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Nessa mesma direção, destacamos o papel do Grupo de Governança dos Parques Industriais de Araçatuba (GPI-A), composto por empresários dos 3 parques industriais e secretários municipais. O incansável trabalho deles é notável. Parabenizamos a todos as novas empresas e as que já se encontram em atividade dos nossos parques industriais, agradecendo pela imensa contribuição que dão para o avanço econômico e social de Araçatuba”, finaliza o prefeito Dilador Borges.
Também participaram da entrega dos documentos os vereadores de Araçatuba Antonio Edwaldo Dunga Costa, Gilberto Batata Mantovani, Wesley da Dialogue e João Moreira e o presidente do GPI-A, Oscar Saito, além dos secretários municipais Tadeu Consoni (Planejamento Urbano e Habitação), Arnaldo Vieira Filho, o Dindo (Governo e Desenvolvimento Agroindustrial), e Enio Pozzetti Lima (Obras e Serviços Públicos).
Regularização dos parques industriais
Lembrando um pouco de história, há décadas, os parques industriais de Araçatuba abrigam dezenas de empresas e são importantes fontes geradoras de emprego no município, porém sofriam com a falta de regularização, algo que acarretava dificuldade na realização de mais investimentos e expansão das empresas.
Para sanar esta situação, a Prefeitura promoveu uma ação conjunta com secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento Urbano. Com isso, foi aberto um edital para contratação de uma empresa especializada em levantamento perimetral e planialtimétrico, visando inicialmente à regularização do parque industrial Maria Isabel de Almeida Prado.
O objetivo foi alcançado e mais de 50 matrículas legalizadas já foram entregues aos empresários do Maria Isabel.
Juntamente com a regularização, houve a continuidade e incentivo ao empreendedorismo, ofertando terrenos para empresários instalarem suas empresas, bem como a continuidade do processo de regularização do parque industrial Alexandre Biagi, que hoje abriga 22 empresas.
