O Ministério Público Estadual vai apurar quatro denúncias de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Caíque Rossi (PSD) e gestores da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis), instituição pública de direito privado que oferece cursos de graduação, pós-graduação e técnicos, incluindo Direito, Medicina, Enfermagem, Ciências Contábeis e Psicologia, entre outros.
As denúncias foram protocoladas no órgão fiscalizador no final do mês passado e tratam desde a possível interferência do prefeito Caíque Rossi nas eleições da Fundação até a nomeação irregular para cargos na instituição. O MP pediu informações aos denunciados, que têm prazo de 30 dias para se manifestar.
A primeira denúncia trata de possível intromissão de Rossi na eleição para os cargos de presidente e vice da fundação, mais especificamente na composição da chapa única que disputou as eleições. Em uma das atas contidas no documento encaminhado à Promotoria de Penápolis, um dos candidatos alega que retirou sua candidatura dizendo que ocorreram “forças ocultas” naquele pleito.
A denunciação levada ao MP relata que o agora presidente da Funepe, Alexandre Gil de Melo, que restou na época como único candidato, é amigo de longa data do prefeito. Ambos são filiados ao partido PSD e foram juntos vereadores, em que um sucedeu o outro na presidência da Câmara Municipal.
A relação entre o prefeito Caíque e Alexandre Gil, conforme a denúncia, é ainda mais estreita pelo fato de que Pedro Sanches, esposo do presidente da Funepe, ocupa justamente o cargo de Secretário Municipal na administração atual.
Por fim, o documento também relata que, com a nomeação, Pedro Sanches (que é coordenador do curso de Direito) passou a ser subordinado ao seu esposo, Alexandre Gil.
A denúncia faz questionamentos sobre os princípios da impessoalidade, imparcialidade e nepotismo e solicita ao Ministério Público apuração se o prefeito Caíque Rossi atuou ilegalmente na composição de chapa única para a eleição na Funepe.
ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
A segunda denúncia relata acúmulo de cargos públicos por Alexandre Gil, tendo em vista que ele ocupa o cargo de procurador do município de Avanhandava (SP) e é presidente da Funepe. Recebe salário, portanto, de duas fontes de recursos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal.
A denunciante também apontou que Alexandre Gil recebeu valores indiretamente de uma pessoa jurídica contratada pela Prefeitura de Braúna (SP) para dar um curso, o que seria um terceiro recebimento de recursos públicos no mesmo mês. A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos e uma eventual condenação poderia ensejar perda do cargo e obrigação de devolução de dinheiro público.
A terceira denúncia trata do ex-prefeito João Luis dos Santos, que é concursado e exerce o cargo de Supervisor de Ensino na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Entre suas funções descritas no site da Secretaria, estaria a supervisão dos cursos técnicos e profissionalizantes.
Ocorre que assim que Alexandre Gil assumiu o cargo, João Luís foi nomeado Diretor dos Cursos Técnicos e Profissionalizantes da Funepe. Segundo a denúncia, haveria conflito de interesses entre o cargo estadual e municipal, o que faria com que João Luís fiscalizasse a si mesmo. A denúncia pede apuração e responsabilização de João Luís, que, em tese, poderia perder ambos os cargos públicos.
Já a quarta e última denúncia refere-se ao advogado Danilo Suniga Nogueira, que foi nomeado, sem concurso, procurador da Funepe. Danilo também é procurador concursado da autarquia de água e esgoto de Penápolis (Daep) e, segundo a denúncia, estaria cumulando funções e remunerações oriundas da mesma municipalidade.
A denúncia questiona a contratação sem concurso público e solicita apuração se o recebimento dos salários configura improbidade administrativa, que levaria à obrigação de devolução de dinheiro público e exoneração do cargo.
Denúncias são graves, diz doutor em Direito do Estado pela USP
Procurado pela reportagem, o jurista Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo), afirmou que as denúncias são graves e merecem ser apuradas com o devido rigor.
Segundo ele, a Funepe é patrimônio do povo penapolense e merece ser gerida com rigor, seriedade e absoluta impessoalidade. “Em todo o meio universitário brasileiro, quando preferências políticas entram, quem sempre perde é a ciência, afirmou.”
Segundo Almeida, a Funepe conta com importantes cursos, como por exemplo os de Medicina e Direito, e necessita de um rígido programa de compliance, que consiste na adoção de procedimentos internos que têm como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos.
“Por exemplo, no casos dos supostos acúmulos de cargos, o sistema de compliance havia sido informado previamente? Houve falha? E quais as medidas que o compliance adotará?”, questiona o jurista, que afirma, ainda, que o compliance deve se manifestar a respeito das denúncias protocoladas no MP.
Almeida também destacou a importância do Ministério Público do Estado de São Paulo na defesa da educação de qualidade e dos interesses difusos.
