O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, usou as redes sociais neste sábado (23/3) para pedir a regulamentação das redes sociais após a morte de uma jovem em virtude de uma fake news sobre um affair com Whindersson Nunes.
Apontando que a morte de Jéssica Canedo foi o segundo caso de suicídio causado por notícias falsas, ele reforçou que a regulamentação é necessária para evitar novas tragédias. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento.”
Na sexta (21/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse prioridade ao Projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News, no decorrer do ano que vem. Ele também foi motivado pela invasão da conta do X (antigo Twitter) da Primeira Dama Janja da Silva. Lira disse a Lula que vai pensar.
Já o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o PL das Fake News será prioridade em 2024.
PL das fake news
O texto de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB–SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta (Instagram e Facebook), Twitter e TikTok, além de serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram.
O PL impõe responsabilidades às grandes empresas e o ponto principal é tornar obrigatória a moderação de conteúdos publicados na internet para que contas ou publicações com conteúdos considerados criminosos possam ser identificadas, excluídas ou sinalizadas.
Entre os pontos abordados estão questões que englobam o caso atual de Jéssica Canedo, como estímulos ao suicídio e violência contra a mulher. Entretanto, o PL também foca fake news política, o que faz com que vários partidos dificultem sua aprovação.
