Em um movimento controverso, o governo do presidente Javier Milei da Argentina anunciou nesta terça-feira (26) que não renovará o contrato de aproximadamente 5.000 funcionários públicos. Esta ação faz parte do “Plano Motosserra”, um conjunto de medidas de ajuste fiscal e reformas administrativas prometido por Milei.
A medida afeta funcionários com menos de um ano de trabalho na administração central do Executivo, em organizações descentralizadas do Estado, empresas públicas e corporações de maioria estatal. Os contratos desses funcionários, que vencem em 31 de dezembro de 2023, não serão renovados. Há, no entanto, exceções para trabalhadores que ocupam cotas destinadas a pessoas trans e deficientes. Além disso, casos especiais iniciados após 1º de janeiro de 2023 poderão ser considerados para extensão contratual de até 90 dias, mediante justificativa.
Outras Medidas e Reformas Governamentais
Além deste corte de pessoal, o governo Milei tem proposto outras medidas significativas. Entre elas, um estudo sobre o congelamento e redução salarial de 15% para altos funcionários públicos. Em 21 de dezembro, um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi implementado, desregulamentando a economia argentina e modificando mais de 350 normas. Este decreto abrange mudanças em serviços como internet via satélite, medicina privada, mercado de trabalho e processos de privatização de empresas estatais.
Reações e Processo Legislativo
Estas reformas provocaram uma série de protestos em todo o país. Em resposta, o presidente Milei convocou sessões extraordinárias do Congresso entre 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso deverá debater e votar sobre o decreto e outras reformas propostas, incluindo modificações na lei eleitoral e reformas do Estado, sem a possibilidade de alterar detalhes específicos do conteúdo.
