Em sua segunda sessão extraordinária do ano, a Câmara de Araçatuba vota, nesta quarta-feira (13), projeto de autoria do Executivo que concede desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 aos contribuintes em dia com a Fazenda Municipal. Outras 26 propostas estão na pauta da sessão, que está marcada para as 9h.
O projeto prevê a bonificação para pagamento até o vencimento de cada parcela, desde que o contribuinte não tenha nenhum débito proveniente do IPTU e taxas de serviços com a Prefeitura.
Os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das parcelas também terão direito ao benefício proposto.
Em sua justificativa, a Prefeitura afirma que trata-se de um projeto de lei estratégico, com a finalidade de atrair, pelos benefícios oferecidos, a atenção dos contribuintes para com suas responsabilidades tributárias, recompensando os que pagam os seus tributos pontualmente.
OUTROS PROJETOS
O Executivo encaminhou outros 21 projetos que serão votados nesta quarta-feira. Um deles aumenta a quantidade de cargos de contador (de 4 para 9), técnico em contabilidade (de 11 para 16) e procurador municipal (de 14 para 15), todos de provimento efetivo.
As matérias restantes assinadas pela Prefeitura tratam da concessão de áreas de terra dos parques industriais da cidade. Dezesseis delas autorizam concessões, duas prorrogam prazos de vigência de concessões, uma revoga lei de concessão e outra altera dispositivo de lei de doação de área.
HOMENAGENS
Quatro projetos de decreto legislativo referentes à entrega de Títulos de Cidadão Araçatubense e de Medalha 9 de Julho também integram a pauta da sessão extraordinária. São autores das homenagens os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Dr. Alceu (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos) e Arnaldinho (Cidadania).
Completa a Ordem do Dia projeto de lei, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro, que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro.
As sessões legislativas da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.
