Os contribuintes de Araçatuba que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão 5% de desconto no tributo do próximo ano. A bonificação foi aprovada em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (13).
O projeto enviado pelo Executivo e aceito por unanimidade pelos vereadores estende o desconto no IPTU de 2024 aos contribuintes com débitos parcelados e que estejam em dia com o pagamento das parcelas.
A bonificação de 5% será válida para pagamento até o vencimento de cada parcela, com referência aos imóveis sobre os quais não haja nenhum débito proveniente do IPTU e taxas de serviços até a publicação da lei.
OUTROS PROJETOS
Outros 25 projetos foram aprovados pela Câmara nesta quarta-feira. Também de autoria do Executivo, foi aprovada a matéria que aumenta a quantidade de cargos de contador (de 4 para 9), técnico em contabilidade (de 11 para 16) e procurador municipal (de 14 para 15), todos de provimento efetivo.
As outras proposituras aprovadas da Prefeitura têm como tema a concessão de áreas de terra dos parques industriais da cidade. Dezesseis dessas proposições autorizam concessões, duas prorrogam prazos de vigência de concessões, uma revoga lei de concessão e outra modifica dispositivo de lei de doação de área.
HOMENAGENS
Quatro projetos de decreto legislativo aceitos concedem homenagens. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) propôs a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Ulisses José Pereira.
Honrarias semelhantes foram propostas pelo vereador Dr. Alceu (PSDB) ao senhor Laerte Aparecido Rocha e pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) à senhora Jamilly Nicácio Nicolete.
Também foi aceito o projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Arnaldinho (Cidadania), que concede a Medalha 9 de Julho ao Professor Dr. Pietro Sampaio Baruselli pelos relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica e científica internacional.
ADIADO
A pedido do autor, vereador Nelsinho Bombeiro (PV), foi adiado por uma sessão o projeto de lei que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro.
RECESSO LEGISLATIVO
A partir de 16 de dezembro, a Câmara de Araçatuba entra em recesso legislativo, que prossegue até o dia 31 de janeiro de 2024. A 1ª sessão ordinária de 2024 está marcada para 5 de fevereiro.
No período de recesso, o atendimento ao público nas dependências do Legislativo ocorre das 9h às 16h e não ocorrem sessões ordinárias.
Nesse período, se houver necessidade, poderá ocorrer a convocação de sessão extraordinária para apreciação de matérias urgentes.
