Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Araçatuba têm até o dia 26 de dezembro para aderir ao Refis 2023 (Programa Municipal de Recuperação Fiscal), que oferece 80% de desconto no valor da multa e nos juros. O município tenta receber uma dívida estimada em R$ 495 milhões.
Os interessados em aderir ao Programa têm a opção de fazê-lo por meio do Araçatuba Digital, acessível pelo site oficial aracatuba.sp.gov.br.
A Prefeitura produziu um vídeo com o passo a passo simplificado, orientando os contribuintes, especialmente os proprietários de imóveis, a resolverem suas pendências de forma simples e rápida, pela internet.
O vídeo pode ser acessado por meio do link https://aracatuba.sp.gov.br/#gallery-6
Para os que preferem atendimento presencial, o Atende Fácil é uma alternativa. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, e está localizado na rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa fazer a adesão e o pagamento à vista, em parcela única, até o dia 26 de dezembro de 2023.