A reação foi rápida. Menos de uma semana após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar a suspensão dos supersalários de assessores e ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Araçatuba, a Mesa Diretora da Casa tenta, mais uma vez, turbinar os vencimentos de seus apaniguados, que poderão ultrapassar, novamente, os R$ 17 mil. Para isso, será realizada uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (18), a partir das 9h.
O projeto de resolução nº 24 é o sétimo e último item da pauta da sessão. De forma obscura, a matéria é apresentada para modificar a estrutura administrativa da Câmara, com uma tabela anexada que lista cargos e padrão de referência. Esta modificação irá permitir turbinar novamente os salários de comissionados e assessores, cujos salários no mês de novembro ultrapassaram os R$ 20 mil, em alguns casos.
Assinada pela Mesa Diretora, a proposta foi divulgada na ordem do dia da sessão de segunda-feira no site da Câmara, porém, sem muita informação, justamente para dificultar o acesso aos dados pela população. Não foram divulgados os valores que passariam a vigorar com a possível aprovação da matéria, mas a reportagem do RP10 teve acesso à tabela de vencimentos citada pelo projeto.
Um chefe de gabinete, por exemplo, com um salário de R$ 10 mil, em média, passaria para o padrão de referência U24, cujo vencimento é de R$ 17.644,97. Já um assessor parlamentar, que ganha cerca de R$ 7 mil, passaria a receber R$ 15.298,20.
MANOBRA
Na prática, trata-se de mais uma manobra para incrementar os salários, depois que o TJ-SP acatou, na última segunda-feira (11), os argumentos da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Marco Sarrubbo contra o acréscimo de R$ 6.673,77 nos vencimentos de comissionados, que foi aprovado pela Câmara em outubro deste ano.
A decisão é provisória, até o julgamento do mérito da ação, mas tem efeito imediato, suspendendo os efeitos da lei 8. 681, que permitiu o “plus” e os supersalários. Já a lei 8.681/2023, aprovada em outubro deste ano, foi aprovada a toque de caixa, em uma tentativa de compensar os assessores parlamentares e demais cargos comissionados que não podem mais receber as chamadas gratificações de 50% sobre os salários, por terem sido consideradas inconstitucionais pela Justiça.
“FORMA SORRATEIRA E MALANDRA”
O vereador Lucas Zanatta (PL) usou o seu Instagram para convocar a população a comparecer à Câmara na próxima segunda-feira e classificou como malandra e sorrateira a forma como a Mesa Diretora propõe o aumento dos salários.
“O aumento havia sido derrubado pela Justiça nesta semana e agora é proposto um projeto para retornar esses valores de uma forma sorrateira, malandra. Estão querendo dar uma volta na decisão judicial. Não há necessidade (da sessão extraordinária), a não ser votar esses altos salários, que a Justiça já disse serem inconstitucionais e ilegais”, afirmou Zanatta.
Nem mesmo o vereador tinha conhecimento do projeto, que foi colocado de forma que dificulta o seu entendimento, sem detalhar o que de fato muda com a alteração da estrutura administrativa proposta.
“Fui olhar a pauta para procurar o que poderia ter motivado a convocação da sessão extraordinária e, ao me deparar com o projeto, fui estudar para ver do que se tratava e veio a surpresa”, contou.
O parlamentar pediu que a população compareça à Câmara. “Isso não pode ser proposto desta forma, isso envergonha a Câmara”, concluiu.
