Após a apuração de denúncias, a Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Araçatuba decidiu impugnar as candidaturas de Alan Junio da Silva Bento, Lindemberg Napoleão de Araújo Filho e Felipe Bárbara, por abuso do poder religioso, com a veiculação de propaganda e pedidos de votos por pastores em templos de igrejas evangélicas.
A decisão da Comissão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município e altera a classificação dos candidatos que participaram das eleições realizadas no dia 1º de outubro, com a participação de 7 mil eleitores.
Alan Junio da Silva Bento havia obtido 571 votos e ficado em segundo lugar no pleito; seguido de Lindemberg Napoleão de Araújo Filho, que obteve 386 votos. Já Felipe Bárbara ficou na décima terceira colocação (192 votos).
A apuração das irregularidades levou em consideração as denúncias relatadas, inclusive com a veiculação de propaganda e vídeos de pastores em templos de igreja evangélicas pedindo votos aos candidatos agora impugnados, que tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa, com a fiscalização do Ministério Público.
ABUSO DO PODER RELIGIOSO
No entanto, a Comissão Eleitoral decidiu pela impugnação pelo descumprimento do artigo 8, parágrafo 7º, inciso VI da resolução 231/2022, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), e anexo do regulamento da eleição, e também do artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal 9.504/1997 (Lei das Eleições), .
O artigo 8, parágrafo 7º, inciso VI da resolução 231/2022 estabelece que a relação de condutas ilícitas e vedadas seguirá o disposto na legislação local com a aplicação de sanções de modo a evitar o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação, dentre outros.
O abuso do poder religioso é entendido, segundo a legislação, como o financiamento das candidaturas pelas
entidades religiosas no processo de escolha e veiculação de propaganda em templos de qualquer religião.
Já o artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal 9.504/1997, estabelece que é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades beneficentes e religiosas.
Com a impugnação das três candidaturas, a classificação dos candidatos que participaram das eleições mudou. Os dez primeiros colocados irão assumir o cargo no dia 10 de janeiro de 2024; os demais ficarão como conselheiros suplentes.
Veja a nova lista de classificação dos conselheiros tutelares de Araçatuba:
- 1 – Miriam Lopes de Almeida 628 votos
- 2 – Rosimeire dos Santos Locatelli 337 votos
- 3 – Celso Corrêa 322 votos
- 4 – Yago Villar 313 votos
- 5 – Josué Miguel da Silva 257 votos
- 6 – Vitor Lucas Checon 239 votos
- 7 – Carlos Augusto Costa 230 votos
- 8 – Maurício Aparecido Dário 199 votos
- 9 – Wagner Silva Júnior 197 votos
- 10 – Mariângela Castilho Samora Araújo 196 votos
- 11 – Tatiana de Araújo Gomes da Silva 170 votos
- 12 – Tamiris Vito de Oliveira Silva 167 votos
- 13 – Lázaro Henrique Rodrigues Silva 163 votos
- 14 – Sônia Iracema Machado Veiga 160 votos
- 15 – Moacir Custódio Ferreira 155 votos
- 16 – Vivian Vitória Garcia Fernandes Mendonça 153 votos
- 17 – Arlene Chieregatti 124 votos
- 18 – Thiago Zucon Bueno 115 votos
- 19 – Robson Rodrigues Bailão 111 votos
- 20 – Gisele Aparecida Soares Castro Bueno 110 votos
- 21 – Aparecida Mota dos Santos 104 votos
- 22 – Ana Cláudia Pires do Nascimento Pereira 99 votos
- 23 – Joana Célia de Oliveira 97 votos
- 24 – Ronaldo Augusto de Carvalho 97 votos
- 25 – Gisele Cristina Gomes 97 votos
- 26 – Jéssica Daiane Souza Prates 96 votos
- 27 – Cristiane Braga de Lucena 96 votos
- 28 – Kelly Cristina Silva Sales 92 votos
- 29 – Meiriely dos Santos Nishikawa 81 votos
- 30 – Maria Luiza da Costa Santos 73 votos
- 31 – Viviane Patrícia Oliveira Franco 70 votos
- 32 – André Luis Ferreira 57 votos
- 33 – Gracielle Riet Bomfim 54 votos
- 34 – Márcia Cristina da Silva 49 votos
- 35 – Lucas da Silva Alves 47 votos
- 36 – Vilma Guariza 45 votos
- 37 – Elisângela da Silva Lima 39 votos
- 38 – Vânia Gonçalves 35 votos
- 39 – Fábio Christófano de Cerqueira 22 votos
- 40 – Thainá Mesquita da Silva 21 votos
