Em uma decisão, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES) estabeleceu uma série de teses jurídicas com efeito vinculante, abordando a complexa interseção entre os direitos dos pacientes, as crenças religiosas e a responsabilidade dos profissionais de saúde. Sob a relatoria do desembargador Samuel Meira Brasil Jr., o colegiado enfatizou o direito constitucional dos pacientes de recusar tratamentos médicos que contrariem suas convicções religiosas, especialmente quando há alternativas viáveis e eficazes disponíveis.
A primeira tese estabelecida ressalta o direito dos pacientes de recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos, como é o caso das Testemunhas de Jeová, e de escolherem procedimentos alternativos viáveis e eficientes. Esta escolha deve ser embasada em um consentimento informado específico, manifestado de maneira válida, inequívoca, livre e informada pelo paciente.
Além disso, os pacientes que optarem conscientemente por um procedimento alternativo não podem ser forçados a receber um tratamento diferente. Esta tese reforça a autonomia do paciente na tomada de decisão sobre seu próprio tratamento médico.
Os profissionais de saúde e os hospitais, por sua vez, são encorajados a buscar procedimentos que sejam viáveis, eficazes e que respeitem a liberdade religiosa dos pacientes. Uma das alternativas mencionadas é o Gerenciamento de Sangue do Paciente (PBM).
Em relação à responsabilidade dos médicos, as teses jurídicas estabelecem que eles não devem ser responsabilizados por decisões técnicas tomadas em situações de emergência ou quando não houver procedimento alternativo eficaz. Esta proteção é essencial, especialmente em cirurgias não eletivas ou situações críticas.
O papel do Poder Público e dos hospitais também foi destacado, com a recomendação de promoverem políticas públicas que respeitem a convicção religiosa dos pacientes, garantindo simultaneamente o direito à vida e à saúde. Isso inclui a oferta de procedimentos alternativos à transfusão de sangue, como o PBM.
Além disso, o TJ/ES recomenda a criação e a regulamentação de uma central digital pelo Poder Público e o Conselho de Medicina para armazenar as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes, facilitando o acesso dos profissionais de saúde a estas informações vitais.
- Processo: 0020701-43.2017.8.08.0048
- Veja o acórdão.
Programa PBM – Gerenciamento de Sangue do Paciente
O Gerenciamento de Sangue do Paciente (PBM, do inglês Patient Blood Management) é uma abordagem médica inovadora que visa otimizar o cuidado com o sangue dos pacientes, minimizando a necessidade de transfusões sanguíneas e melhorando os resultados clínicos.
Este método abrange uma série de práticas que vão desde a identificação e tratamento de anemias antes de cirurgias até técnicas cirúrgicas que reduzem a perda de sangue. O PBM enfatiza a importância de estratégias personalizadas para cada paciente, considerando suas condições de saúde específicas e suas convicções pessoais, incluindo crenças religiosas.
Ao promover uma gestão eficiente do sangue, o PBM não apenas respeita as preferências individuais dos pacientes, mas também contribui para a redução dos riscos associados às transfusões, como reações alérgicas e infecções, ao mesmo tempo em que conserva recursos valiosos do banco de sangue. A incorporação do PBM na prática médica representa um avanço significativo no cuidado centrado no paciente e na medicina personalizada.
