A Polícia Militar de São Paulo investiga a conduta de uma policial militar que teria se negado a ajudar um adolescente negro que era perseguido por um homem armado nas ruas de São Paulo, na tarde de domingo (12). A confusão foi gravada em vídeo e divulgada na imprensa. Nas imagens, a policial permanece imóvel diante das ameaças do homem armado, sem esboçar qualquer reação.
Um repórter fotográfico que passava pelo local testemunhou o evento e pediu a uma policial uniformizada, que estava de folga, para intervir e proteger o adolescente. A policial, no entanto, se recusou a agir, alegando que o procedimento correto seria ligar para a Central 190 da Polícia Militar. A mesma policial, imóvel e de braços cruzados, pareceu também estar armada durante o incidente.
Em um momento crítico, o adolescente se aproximou da policial e foi rechaçado com um chute. A tensão só se dissipou graças à intervenção de outros civis e aos apelos de uma mulher corajosa que interveio, colocando-se entre o homem armado e o jovem, impedindo um possível disparo.
A policial se ofendeu quando confrontada pelo repórter fotográfico sobre sua inação, ameaçando prendê-lo por desrespeito. Ao ser questionada sobre a razão de sua omissão, reiterou que, por estar de folga, a responsabilidade era de chamar uma viatura.
Dever de agir
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que, pelas imagens, a policial pode ser investigada por dois crimes previstos no Código Penal Militar. “Ao deixar de chamar apoio e de agir diante de um crime, ela pode ser enquadrada no artigo 319, que prevê pena de detenção de 6 meses a dois anos a quem deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, diz.
Prisão e expulsão
A policial será submetida a um procedimento administrativo. “Se, ao final da investigação criminal ficar comprovado que ela cometeu algum crime e se a punição for superior a dois anos de prisão, ela pode ser expulsa da corporação. Paralelamente, e de forma autônoma, a policial vai passar por uma investigação sobre a sua conduta na esfera disciplinar, administrativa. Os resultados das investigações podem ser completamente diferentes nas duas esferas. Uma apuração não interfere no resultado da outra”, detalha.
Prisão administrativa
A jurista conta que o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar prevê, inclusive, a prisão de um policial para, dentre outros motivos, proteger sua integridade física e garantir o bom andamento das investigações. “O artigo 26 do Regulamento prevê a prisão em alguns casos específicos. No caso dela, poderia ser aplicado o inciso II, que prevê o recolhimento para a preservação da ordem e da disciplina policial militar”, completa a jurista.
Posição da SSP
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que a policial foi identificada e será responsabilizada criminal e disciplinarmente pela conduta omissa registrada nas imagens.
“Considerada grave uma vez que não condiz com as expectativas da sociedade e muito menos com as responsabilidades do profissional de segurança pública, que deve agir prontamente sempre que presenciar um crime, estando ou não em serviço.
A SSP esclarece ainda que todos os policiais militares passam por treinamentos, independentemente da área em que atua.”
