Os vereadores de Araçatuba aprovaram o projeto de lei complementar que revisa o Plano Diretor do município de Araçatuba, na 36ª sessão do ano, realizada nessa segunda-feira (13).
O Plano Diretor é uma exigência legal e traz as políticas, as diretrizes e os instrumentos que permitirão enfrentar os problemas atualmente presentes na cidade.
Em Araçatuba, o plano deveria ter sido revisado em 2016, mas teve os seus procedimentos iniciados em 2018 com a contratação do Consórcio Araçatubense, formado pelas empresas Engemap Engenharia Mapeamento e Aerolevantamento e Centro Tecnológico de Lins (Cetec-Lins).
A justificativa do projeto ressalta a realização de audiências públicas específicas para a revisão do Plano Diretor, os desafios dos trabalhos durante a pandemia de Covid-19, a implementação de recursos em meio eletrônico para captação de informações técnicas e de opinião pública junto aos munícipes, além da participação de representantes do poder público e da sociedade civil no âmbito da Câmara Técnica para a revisão do plano diretor.
DIA MUNICIPAL DO PODÓLOGO
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) é proponente de projeto de lei aprovado que institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade o Dia Municipal do Podólogo. A data será comemorada anualmente em 4 de dezembro.
Também obteve aceitação do Plenário o projeto de resolução da Frente Parlamentar Cristã do Legislativo que vai estabelecer o tempo de até três minutos para a leitura de textos de natureza filosófica, científica e de reflexão na abertura das sessões da Câmara.
Assinado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), projeto de lei aceito denomina Dr. José Corrêa Novarese a Rua 6 do Residencial Costa Home, localizado no bairro Delta Norte.
A pedido do vereador Dr. Jaime, foi adiado por uma sessão o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura, por decreto, de crédito adicional especial no valor de R$ 920 mil, com adequações orçamentárias à Câmara de Araçatuba e à Agência Reguladora Daea.
