O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência e agora busca transferir a responsabilidade financeira das penalidades para o Partido Liberal (PL), do qual é membro. Ele sustenta que, apesar de possuir recursos próprios advindos de expressivas doações, cabe ao PL arcar com a multa de R$ 425,6 mil, visto que os eventos em questão estavam intrinsecamente ligados à sua candidatura presidencial.
O impasse surge em um contexto onde as penalidades financeiras impostas ao ex-chefe de Estado brasileiro pelo TSE acumulam uma cifra superior a meio milhão de reais, montante dez vezes maior que seu salário mensal como presidente de honra do partido. Bolsonaro, que recentemente angariou R$ 17 milhões em doações por meio de pix, confronta a expectativa de que deveria utilizar tal quantia para o pagamento da multa, delegando esta responsabilidade ao seu partido.
Segundo a legislação eleitoral vigente, o PL tem a prerrogativa de quitar a dívida, desde que o pagamento não envolva recursos do Fundo Partidário. A decisão de Bolsonaro de repassar a obrigação de pagamento ao PL pode gerar debates acerca da autonomia financeira de figuras políticas em relação às suas agremiações partidárias, bem como discussões sobre a moralidade de tal atitude.
A situação impõe um dilema ético-político ao PL, que deve considerar as implicações legais e a imagem pública ao decidir sobre o pagamento da multa imposta ao seu membro proeminente. Até o presente momento, não houve manifestação oficial do partido sobre a decisão de atender ou não ao pedido de Bolsonaro.
