O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar uma multa de R$ 72.551,74 por dano moral coletivo a jornalistas. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. Esta ação foi iniciada em abril de 2021, em resposta a uma série de atitudes e declarações de Bolsonaro que, segundo a acusação, configuravam assédio moral contra a classe jornalística.
O ex-presidente confirmou o pagamento da multa através de uma publicação em suas redes sociais, onde destacou a interpretação da Justiça de que ele havia atentado contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa durante seu mandato, que foi encerrado no ano anterior.
Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 100 mil pela juíza Tamara Hochgreb Matos na primeira instância. Posteriormente, em segunda instância, o valor foi reduzido para R$ 50 mil, valor que pode ter sido ajustado com correções e honorários advocatícios para chegar ao montante final pago.
A defesa do ex-presidente argumentou em primeira instância que as declarações de Bolsonaro não eram ilícitas, constituindo um mero exercício de liberdade de expressão, e que as tensões observadas entre o chefe de Estado e a imprensa seriam normais em um ambiente democrático.
Entretanto, dados apresentados pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) revelam um padrão preocupante de ataques à imprensa durante o mandato de Bolsonaro. Em 2020, foram registrados 175 ataques, enquanto em 2022, ano de disputa eleitoral entre Bolsonaro e Lula (PT), a Abraji contabilizou 557 agressões aos meios de comunicação e seus colaboradores.
