O município de Araçatuba (SP) possui 6.950 pessoas com deficiência economicamente ativas, ou seja, que têm entre 16 e 64 anos de idade e podem estar no mercado de trabalho. Os dados são do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, resultado de uma pesquisa realizada pelo Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Universidade de Campinas, a partir de um convênio celebrado com o MPT (Ministério Público do Trabalho).
O sistema é uma ferramenta interativa, hospedada por meio da tecnologia Power BI, que traz dados estatísticos dos anos de 2019 a 2022, contendo a estimativa populacional das pessoas com deficiência, disponibilizados por cada município do Estado de São Paulo.
O estudo utiliza informações estatísticas de diversas fontes, incluindo registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pesquisas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ele foi realizado e apoiado pelo MPT como forma de entender a trajetória do emprego formal para pessoas com deficiência em âmbito estadual, destacando a Lei de Cotas como mecanismo crucial de inclusão, além de possibilitar o planejamento de políticas públicas para a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados.
O estudo está disponível para pesquisadores, agentes públicos e cidadãos no geral interessados em explorar dados demográficos relacionados à população de pessoas com deficiência e reabilitados no Estado. Ele pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/ObsTrabalho.
LEI DE COTAS
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) estabelece as proporções para empregar pessoas com deficiência de acordo com a quantidade de funcionários.
Uma empresa que tenha de 100 a 200 empregados, deve reservar 2% das vagas para deficientes; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
As multas para instituições que descumprirem a legislação podem chegar a R$ 228 mil. A medida também inclui pessoas reabilitadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
EM ARAÇATUBA, MAIORIA NÃO TEM INSTRUÇÃO OU POSSUI APENAS O ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Em Araçatuba, conforme a pesquisa, há um total de 13.702 pessoas com deficiência, dos quais 6.950 têm entre 16 e 64 anos e podem ser considerados economicamente ativos. Deste número, 5.183 são homens e 8.519 são mulheres.
De acordo com a estatística de 2022, 3.177 pessoas deficientes que moram em Araçatuba não têm instrução ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto.
Outras 1.030 têm o ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto. As demais que compõem o grupo têm o médio completo ou superior incompleto (2.128 pessoas) e 615 têm o ensino superior completo.
Em 2021, Araçatuba tinha 13.482 PCDs, dos quais 6.840 com idade entre 16 e 64 anos; em 2020, 13.259 (6.727 economicamente ativos); e em 2019, 13.032 pessoas com deficiência moravam na cidade, sendo que 6.614 considerados economicamente ativos.
Em todo o Estado de São Paulo, havia, em 2022, 3.594.404 pessoas com deficiência, das quais 1.943.561 têm entre 16 e 64 anos de idade.
DESAFIOS
“O cenário atual demonstra que, apesar de um crescimento estimado da população com deficiência em São Paulo, demonstrado no Observatório, desafios substanciais ainda persistem para melhorar sua inclusão no mercado de trabalho formal. Portanto, a análise e disseminação dessas informações são de extrema importância. Elas fornecem um substrato valioso para pesquisadores, instituições e outros atores sociais engajados com questões relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência. Isso é especialmente relevante para os agentes públicos que têm a responsabilidade de fiscalizar e monitorar o cumprimento da Lei de Cotas”, explica a pesquisadora do NTPcD, Guirlanda Benevides.
Para a procuradora e coordenadora nacional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Danielle Olivares Corrêa, tanto o MPT como outros órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência utilizarão os dados para o planejamento de políticas públicas e atuações em prol da efetiva inclusão desse público no mercado de trabalho.
“O acesso às informações pelo cidadão comum é também uma forma de conscientização, pois parte considerável das pessoas não tem ideia da dimensão do problema. A população de pessoas com deficiência é muito grande e, devido às barreiras impostas a este público, ela se torna invisível para a maioria das pessoas, inclusive aos empregadores. O Observatório jogará luz às questões demográficas e, assim, possibilitará não apenas subsídios para o planejamento de medidas estratégicas para o fomento de ações afirmativas por órgãos públicos e entidades da sociedade civil, mas também a possibilidade de quantificar a população economicamente ativa composta pelas pessoas com deficiência, imaginando o quanto elas podem contribuir para o crescimento do nosso país”, finaliza.
