A Câmara de Araçatuba vota, na segunda-feira (27), um projeto de lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais de R$ 600,00 para R$ 850,00, um aumento de 41,66%, já a partir de 1º de dezembro de 2023. A matéria será votada em regime de urgência durante a 38ª sessão ordinária do ano.
Nos últimos anos, o vale-alimentação passou por três reajustes expressivos. Em janeiro, o valor subiu para R$ 420,00, seguido por um aumento em maio para R$ 463,00 e outro em setembro, elevando-o para R$ 500,00. Adicionalmente, um valor excepcional de R$ 960,00 foi concedido em fevereiro para compensar a vedação de reajustes durante o período mais crítico da pandemia.
Desde maio de 2023, os servidores vêm recebendo o benefício no valor de R$ 600,00, e a proposta atual visa elevar esse montante para R$ 850,00, representando um reajuste total de 250% no período de 2022 a 2023. Esse aumento abrange todas as categorias de servidores municipais em atividade. Desde 2017, houve um reajuste de 261,702% no benefício, com ganho real de 212,21%, descontada a inflação.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) destaca que o esforço para a implementação desse reajuste em um momento desafiador para o país e o município reflete o compromisso da administração municipal com a valorização e o bem-estar dos servidores.
“Quando assumimos, o valor do vale-alimentação era de R$ 235,00. Desde então, estamos fazendo reajustes constantes. Esses profissionais desempenham uma missão nobre ao servir à população de Araçatuba com serviços de qualidade, e o impacto positivo de sua dedicação é sentido por toda a comunidade”, defende ele.
OUTROS PROJETOS
Outros nove projetos serão analisados e votados nesta segunda-feira (27). A Mesa Diretora do Legislativo assina duas matérias que beneficiam os servidores do Poder Legislativo.
O primeiro reajusta os vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2024, no percentual de 4,82%, correspondente ao índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de novembro de 2022 a outubro de 2023. O segundo, eleva para R$ 850,00 o valor do vale-alimentação.
CONCESSÃO DE ÁREAS
Outros dois projetos, de autoria da Prefeitura, autorizam a concessão de áreas – uma delas no Parque Industrial do Porto Fluvial de Araçatuba à empresa Conexão Truck Center Serviços para Caminhões Ltda e a outra no Parque Maria Isabel Piza Almeida Prado à empresa Stockler Log Transportes, Locação e Alimentos Ltda.
A Prefeitura ainda apresenta projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a aderir e contribuir mensalmente com a ADTR (Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê.
As demais propostas autorizam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 920 mil e a concessão de direito real de uso de área de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado à empresa Alexandre Melhado de Souza.
FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ
Em segunda discussão, vai para análise e votação o projeto de resolução da Frente Parlamentar Cristã que pretende estabelecer o tempo de até três minutos para a leitura de textos de cunho literário, filosófico, científico e de reflexão no início das sessões.
Já o vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) assina projeto de lei denominando Mário Scaramelli a Rua 6 do Loteamento Residencial Costa Ville, no bairro São Rafael.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os seguintes vereadores: João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB) e Maurício Bem Estar (PP). Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para abordar assuntos de livre escolha.
