Apesar de ter conseguido aprovação da Câmara de Araçatuba para contratar R$ 35 milhões da Caixa, a Prefeitura não conseguiu acesso aos recursos, pois a instituição financeira suspendeu as operações de créditos para Estados e municípios. Agora, a administração municipal quer novo aval do Legislativo, desta vez para realizar o empréstimo com a Desenvolve SP, agência de fomento do governo do Estado de São Paulo. Os recursos serão utilizados para obras de infraestrutura e reformas de prédios previstas no chamado Programa Melhor Agora 2.
A aprovação para o empréstimo com a Caixa se deu no mês passado, na Câmara. Entretanto, o banco suspendeu a operação porque o limite de contratação por Estados e municípios permanece indefinido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
O projeto que autoriza o financiamento de R$ 35 milhões com a Desenvolve SP será votado nesta segunda-feira (30), em regime de urgência, durante a 34ª sessão ordinária do ano. Caso a matéria seja aprovada, a autorização concedida para a contratação das operações com a Caixa ficará invalidada, conforme prevê o artigo 7º do novo projeto.
A propositura prevê, ainda, que o município poderá oferecer em garantia, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, as receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação do Município).
Infraestrutura e Pronto-Socorro Infantil
O Programa Melhor Agora 2 prevê obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação de vias públicas, recapeamento e drenagem urbana, além da construção, reforma e ampliação de prédios públicos municipais.
O maior investimento previsto é para obras de infraestrutura, no valor de R$ 24,5 milhões, sendo R$ 11 milhões para a instalação de galerias e asfalto para o bairro Engenheiro Taveira; R$ 10 milhões para o recapeamento de ruas de diversos bairros e R$ 3,5 milhões para galerias e pavimentação de vias do Jardim Nova Iorque, bairro que receberá, ainda, um bosque com plantas nativas.
Na área da saúde, o programa prevê a transformação do antigo Hospital da Mulher em Pronto-Socorro Municipal. O local também vai abrigar o novo Pronto-Socorro Infantil, com entrada e atendimento exclusivo para crianças. O investimento é de R$ 5 milhões. Também está prevista a construção do novo Centro de Especialidades Odontológicas.
Outra melhoria prevista é a reforma do prédio da Guarda Municipal, com troca de todo o telhado e ampliação de salas, com investimento de R$ 3,5 milhões.
Melhor Agora
A primeira edição do Programa Melhor Agora foi lançada em 2019. Dentre as obras realizadas estão o prolongamento das avenidas Dois de Dezembro, Café Filho e Waldemar Alves; a duplicação da via Etelvino Pereira dos Santos; o recapeamento de vias do Concórdia I, II e III, além de dezenas de ruas pela cidade.
O programa também viabilizou o asfaltamento dos bairros Mão Divina, Esplanada, Jardim Moreira, Etharari, Lago Azul, Pinheiros e Água Branca.
