A eleição de conselheiros tutelares ocorre neste domingo (1º) em todo o País. Em Araçatuba, 43 candidatos disputam 10 vagas para atuar nos dois Conselhos Tutelares que a cidade passará a ter no ano que vem. Antes, o município tinha apenas um equipamento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
As regras para a escolha dos novos conselheiros são as mesmas para todos os municípios do País, já que devem seguir a lei nº 9.504/97, a chamada de Lei Eleitoral que rege o processo das eleições de presidente, governador, deputados, senadores, prefeitos, e vereadores.
A votação é facultativa, ou seja, não obrigatória. Podem votar todos os eleitores de Araçatuba que estão cadastrados no Cartório Eleitoral, incluindo as pessoas com idade a partir de 16 anos que tenham o título de eleitor. É necessário levar o título de eleitor e um documento com foto, ou mesmo e-título.
O mandato dos novos conselheiros é de quatro anos, de janeiro de 2024 até janeiro de 2028. Dentre as suas funções estão atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Também são responsáveis por encaminhar situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, dentre outras atribuições.
Confira os locais de votação para conselheiros tutelares na região:
Horário de votação em todos os municípios: Das 8h às 17h (Horário de Brasília)
Araçatuba
Escola Estadual Manoel Bento da Cruz (IE), localizada na rua Carlos Gomes, 732, Bairro Higienópolis. No site do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) você confere quem são os candidatos: https://aracatuba.sp.gov.br/comdica/processo-de-escolha-dos-conselheiros-tutelares-de-aracatuba-para-mandato-de-2024-2028/ .
Birigui
Escola Estadual Profª Lydia Helena Frandsen Stuhr (Rua João Lopes Hidalgo, 168). Em Birigui, a lista dos 12 candidatos pode ser conferida no site da Prefeitura: Prefeitura de Birigui | Home.
Guararapes
Escola Municipal Adelmo Almeida (Rua João Batista Peres Marques, 904, Centro). São 8 candidatos concorrentes, que podem ser conhecidos pelo link Eleição para o Conselho Tutelar ocorre… (guararapes.sp.gov.br)
Penápolis
Escola Estadual Dr. Carlos Sampaio Filho, localizada na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 40. A lista dos 12 candidatos de Penápolis está no link Conselho Tutelar: Eleição é no dia 1º… (penapolis.sp.gov.br)
Andradina
Fundação Educacional de Andradina (Rua Amazonas, esquina com Paes Leme). Os 14 candidatos podem ser conferidos no link Votação para novo Conselho Tutelar… (andradina.sp.gov.br)
