Além de votar o projeto de lei que prevê o aumento nos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e de secretários, a Câmara Municipal de Birigui irá apreciar, durante a 30ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (24), o projeto de Resolução 05/2023, que prevê a criação de seis cargos para o quadro permanente do Legislativo biriguiense.
Conforme a matéria, assinada pela Mesa Diretora, serão criados três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um de oficial de transportes, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.
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A justificativa para a criação dos novos cargos, segundo a Mesa, é a falta de servidores, em função dos cargos que já se encontram vagos e da proximidade da aposentadoria de diversos servidores.
“A Câmara precisa se preparar, para continuar atendendo de forma plena toda a estrutura do Poder Legislativo”, diz um dos trechos da justificativa. O texto cita, ainda, que a Câmara teve um acréscimo em seu espaço físico, o que demanda “maiores cuidados no atendimento dos edis e servidores e na manutenção de toda a estrutura operacional”.
O projeto também fixa os vencimentos de cada cargo. O de agente técnico legislativo será de R$ 6.331,68; o de assessor de imprensa, R$ 7.091,49; o de advogado II, R$ 17.644,33 e o de oficial de transportes, R$ 3.574,04.
A mesma matéria extingue os cargos de agente técnico das comissões, cujo ocupante foi exonerado, e o de bibliotecário, que nunca chegou a ser preenchido.
