A população de Araçatuba tem até a próxima terça-feira, dia 31 de outubro, para enviar sugestões e propostas ao projeto de lei nº 143/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. A propositura, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), já tramita no Poder Legislativo araçatubense.
Os interessados podem encaminhar suas ideias para o e-mail [email protected] ou entregá-las diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, que fica na Praça 9 de Julho, 26, no Centro da cidade.
Na terça-feira (31/10), às 10h, a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento também promoverá audiência pública para a coleta de sugestões.
A participação popular na elaboração das peças orçamentárias é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.
