A Câmara de Araçatuba aprovou mais uma subvenção econômica à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), responsável pelo transporte público da cidade. Desta vez, o valor é de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 200 mil mensais a serem repassados durante um período de seis meses. A proposta, de autoria do Executivo, foi votada em regime de urgência durante a 30ª sessão ordinária do Legislativo araçatubense, realizada nesta segunda-feira (2).
O benefício será o terceiro recebido pela TUA desde o ano passado, totalizando R$ 6,4 milhões em subsídios do município e do governo federal. Em maio de 2022, a Câmara aprovou um subsídio de até R$ 985.920,00, que foi pago em seis parcelas pela Prefeitura.
Depois, em outubro do mesmo ano, a empresa recebeu uma subvenção de R$ 4,3 milhões do governo federal, para auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, conforme prevê a Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
O novo subsídio, no valor de até R$ 1,2 milhão, segundo a Prefeitura, é para impedir a paralisação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no território municipal, por ausência de recursos, e manter a tarifa do transporte coletivo com valores compatíveis com a realidade da população.
O líder da bancada do governo, vereador Dr. Jaime (PSDB), disse que o recurso aportado não é para a empresa, mas para suprir da falta da viabilidade do negócio propriamente dito.
Ele citou a gratuidade do transporte aos idosos, que considera justa, mas que não remunera a empresa. “O empresário tem direito de receber uma remuneração adequada, ninguém pode trabalhar de graça. É assim que a sociedade funciona. E nós precisamos manter o serviço de transporte coletivo funcionando”, afirmou Dr. Jaime, ao defender o projeto e pedir o voto favorável dos colegas vereadores.
Já o vereador Luís Boatto (MDB) se posicionou contra a proposta. “Está virando hábito dessa TUA pedir dinheiro para esta Casa. Está na hora de a gente debater para encontrar outros caminhos. É inadmissível uma situação dessa”, disse. Boatto criticou o serviço prestado pela empresa, citando as condições dos ônibus. “É ônibus deteriorado, com bancos danificados, é ônibus que para na rua e passageiro tem que empurrar”, citou.
O vereador Lucas Zanatta (PL), que em outras ocasiões votou contra o repasse de recursos à TUA, desta vez defendeu o projeto.
“O tranporte público municipal não tem para onde correr, não dá para continuar sem o subsídio. É impossível manter esse serviço se não for subsidiado. Se não houver o subsídio, o município vai ter que assumir o transporte público, já que é um direito da população, mas isso sairia muito mais caro. E não podemos deixar a população sem esse serviço”, afirmou.
O projeto recebeu apenas dois votos contrários, dos vereadores Boatto e Arlindo Araújo, ambos do MDB.
Utilização dos recursos
Os valores repassados pela Prefeitura poderão ser utilizados para despesas com custos variáveis, como combustíveis, lubrificantes, pneus, recapagem, peças, acessórios e manutenção, e com custos fixos, como despesas com pessoal, encargos sociais, despesas administrativas gerais, seguro de responsabilidade civil, seguro obrigatório, IPVA e tributos sobre a receita.
A empresa não poderá utilizar os recursos da subvenção econômica para gastos considerados de capital e investimentos. Além disso, deverá prestar contas dos recursos em até 30 dias após o recebimento de cada parcela.
