Adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como jornalistas, policiais, advogados, juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), foram vítimas de um monitoramento ilegal conduzido por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O programa espião denominado FirstMile, originário de Israel, esteve em operação irregular entre dezembro de 2018 e 2021. Notadamente, sua utilização foi mais intensa no último ano, coincidindo com o período pré-eleitoral. Anualmente, aproximadamente 10 mil proprietários de celulares poderiam ser geolocalizados e monitorados, sem qualquer autorização judicial, através das redes 2G, 3G e 4G.
Em uma operação realizada na sexta-feira (20), a Polícia Federal deteve dois servidores da Abin e afastou outros cinco. A iniciativa aconteceu após a revelação, em março pelo jornal O Globo, do uso indevido da ferramenta espiã, que levou à abertura de um inquérito na Diretoria de Inteligência da PF. Suspeita-se que os servidores da Abin tenham usado o conhecimento sobre o programa irregular como forma de coerção para evitar possíveis demissões.
O comando da Abin, durante o período em questão, estava sob a liderança de Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado pelo PL, o mesmo partido do ex-presidente Bolsonaro.
Pronunciamento da Abin
Em nota oficial, a Abin esclareceu que o contrato referente ao sistema de geolocalização vigorou de 26 de dezembro de 2018 a 8 de maio de 2021. Após as alegações, foi instaurada uma sindicância investigativa em 21 de março de 2023.
Veja a íntegra da nota:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
