Em uma ação que marca um marco para motoristas de aplicativos no Brasil, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a reconhecer o vínculo empregatício de todos os seus motoristas. A decisão, proferida na quinta-feira (14), exige que a empresa realize o registro em carteira de todos os motoristas no prazo de seis meses. Caso contrário, enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil por cada motorista não registrado.
O juiz Maurício Pereira Simões, responsável pelo veredito, também ordenou à Uber um pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e associações de motoristas de aplicativos registradas oficialmente. Em sua sentença, o magistrado destacou a extensiva influência da Uber sobre os motoristas, bem como práticas abusivas que comprometem a dignidade dos trabalhadores.
Esta ação judicial foi instigada por uma denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos e teve como base condições de trabalho insatisfatórias, que não atendiam às normas estabelecidas em lei.
A Uber, por sua vez, declarou que recorrerá da decisão, alegando que o veredito não levou em consideração todas as evidências apresentadas.
Adicionalmente, um estudo de 2021 da Universidade de Oxford em colaboração com várias universidades brasileiras indicou que diversas empresas de aplicativos, incluindo a Uber, falharam em garantir padrões mínimos de trabalho decente. A pesquisa pontuou as empresas em diversos critérios, revelando baixas pontuações para a maioria, com a Uber conquistando apenas um ponto em dez possíveis.
