Um dia após a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) interditar o aterro sanitário de Birigui, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende Andrade Ávila, autorizou a desinterdição do espaço, que poderá voltar a receber os resíduos produzidos no município.
O órgão ambiental interditou o aterro na quinta-feira (21), por estar em condições ambientais inadequadas, e até então, o lixo coletado na cidade vinha sendo mantido nos próprios caminhões de coleta. Nessa sexta-feira (22), a decisão foi revertida após pedido de desinterdição pela Prefeitura.
A Prefeitura encaminhou um ofício à presidência da Cetesb, argumentando que o prefeito Leandro Maffeis (PL) já havia assinado, no dia 12 de setembro deste ano, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, com prazos estabelecidos para providenciar a regularização ambiental do aterro.
“Estando a Prefeitura de Birigui dentro dos prazos, e de seu direito legal de continuidade de uso do espaço, conforme acordado perante a Justiça”, diz um dos trechos da nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, sobre o documento encaminhado à presidente do órgão ambiental.
Em resposta, a secretária de Estado do Meio Ambiente fez um despacho encaminhado à Cetesb para que providenciasse a desinterdição do aterro sanitário de resíduos sólidos do município, “observando-se as medidas de controle ambiental estabelecidas na renovação da Licença de Operação do empreendimento”.
Emergência
O município de Birigui afirma reconhecer as irregularidades apontadas após a fiscalização da Cetesb, que chegou a autuar o município três vezes desde o início do ano. Uma das multas é no valor de R$ 100 mil.
Em junho deste ano, a cidade decretou estado de emergência no aterro, após as multas do órgão ambiental. No decreto, a prefeitura alegou que precisava de autorização da Câmara para adquirir um maquinário no valor de R$ 14 milhões para operar no aterro, projeto que não foi aprovado pelos vereadores.
No mês passado, o Ministério Público chegou a instaurar um inquérito para investigar a situação do aterro e solicitou informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que fiscalizou o local no dia 27 de junho deste ano. Na sequência, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta.
