A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, convida a população a participar da Audiência Pública referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual 2024, que definirá sobre a aplicação dos recursos financeiros para o próximo ano. A audiência acontece nesta quinta-feira, 28 de setembro, às 19h, no auditório do Centro Administrativo “Leonardo Sabioni”, no bairro Morumbi.
Para ampliar e incentivar a participação da população deste processo de decisões, a Prefeitura realizou no mês de agosto consulta pública onde o cidadão teve a oportunidade de registrar formalmente suas sugestões e opiniões por meio de um formulário on-line.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Centro Administrativo “Leonardo Sabioni” fica na rua Anhanguera, 1.155, bairro Morumbi, em Birigui.
