A Prefeitura de Birigui pediu à presidência da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) a desinterdição do aterro sanitário. O local foi interditado nessa quinta-feira (21), por estar em condições ambientais inadequadas, e o despejo de resíduos no espaço está proibido. O lixo coletado ontem e hoje (22) no município permanece nos caminhões de coleta.
O município afirma reconhecer as irregularidades apontadas após a fiscalização do órgão, que chegou a autuar o município três vezes. Uma das multas é no valor de R$ 100 mil. No entanto, argumenta que a interdição ocorreu após o prefeito Leandro Maffeis (PL) ter assinado, no dia 12 de setembro deste ano, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, na 4ª Promotoria de Justiça de Birigui.
No documento, conforme nota encaminhada pela assessoria de imprensa, foram estabelecidos prazos para que todas as etapas elencadas no TAC possam ser cumpridas. “Estando a Prefeitura de Birigui dentro dos prazos, e de seu direito legal de continuidade de uso do espaço, conforme acordado perante a Justiça”, diz um dos trechos da nota.
Confrme o documento, ao tomar ciência da interdição, a Prefeitura de Birigui protocolou um expediente junto à presidência da Cetesb, em São Paulo, solicitando a breve desinterdição do aterro. Anexo ao expediente, foi juntada uma cópia do TAC firmado com o MP-SP.
A nota diz, ainda, que a administração municipal assume total compromisso em regularizar a área conforme legislação vigente, inclusive se responsabilizando pelos danos ambientais que possam ter sido causados.
“Dessa forma, reiteramos que as providências para a desinterdição foram tomadas e que acreditamos na pronta atuação da Cetesb. No mais, acreditamos que os documentos comprobatórios apresentados sejam suficientes para a breve retomada do uso do aterro municipal pela Administração Municipal”, finaliza a nota.
Imbróglio
O imbróglio envolvendo a destinação de resíduos na cidade vem se arrastando há meses. Somente até julho deste ano, o município recebeu três autuações da Cetesb pelas más condições do aterro, que funcionava sem a devida licença ambiental do órgão. Uma das multas chegou a R$ 100 mil.
Em junho deste ano, a cidade decretou estado de emergência no aterro, após ter sido multada diversas vezes pela Cetesb. No decreto, a prefeitura alegou que precisava de autorização da Câmara para adquirir um maquinário no valor de R$ 14 milhões para operar no aterro, projeto que não foi aprovado pelos vereadores.
No mês passado, o Ministério Público chegou a instaurar um inquérito para investigar a situação do aterro e solicitou informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que fiscalizou o local no dia 27 de junho deste ano. Na sequência, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta.
