O jogador de futebol Neymar Jr., atualmente atuando pelo Al-Hilal da Arábia Saudita, entrou com um processo contra a Prefeitura de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, buscando anular multas que somam R$ 16 milhões, aplicadas devido à reforma de um lago artificial em sua propriedade. As obras foram interditadas pela Justiça carioca e a ação está em tramitação na Vara Única da comarca de Mangaratiba.
A interdição das reformas aconteceu em junho, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), após denúncias de irregularidades ambientais. Embora uma liminar obtida pelo pai do atleta tenha permitido a retomada das obras em 30 de junho, elas foram novamente paralisadas no início de agosto, a pedido do Ministério Público.
Neymar foi penalizado com quatro multas ambientais, sendo elas:
- Realização de obra sem autorização: R$ 10 milhões
- Movimentação de terras sem autorização: R$ 5 milhões
- Descumprimento de embargo: R$ 1 milhão
- Supressão de vegetação sem autorização: R$ 10 mil
A defesa do jogador argumenta que houve vícios no processo de autuação e destaca que Neymar agiu de boa-fé, apenas convertendo um lago de concreto em piscina. Os advogados criticam a forma como o caso foi tratado, mencionando uma superexposição, impulsionada pela fama do atleta, além da divulgação em tempo real dos valores das multas.
Segundo eles, não há evidências que comprovem danos ambientais ou o potencial poluidor da obra. A defesa salienta que o município se baseou em vídeos editados de redes sociais para embasar suas acusações.
Em resposta, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba ressaltou que a última decisão judicial revogou a liminar favorável a Neymar e reconheceu a legitimidade da ação do órgão fiscalizador municipal.
