Uma nova esperança para mulheres vítimas de violência doméstica foi sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei, que modifica a Lei Maria da Penha, possibilitará que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica recebam um auxílio-aluguel. A intenção é fornecer a elas uma alternativa para se afastarem de ambientes abusivos.
O auxílio tem um prazo máximo de seis meses e será custeado por estados, municípios ou pelo Distrito Federal, com recursos voltados à assistência social. A determinação para o pagamento deste auxílio deverá ser feita pelo juiz encarregado do caso de violência doméstica.
Dados fornecidos pelo Ministério das Mulheres mostram que somente 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigo para vítimas femininas de violência. Existe também um total de 43 unidades em todo o território nacional mantidas por governos estaduais.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, em 2022, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil.
