Após negar a suspensão da Comissão Processante que investigou possíveis irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pela Prefeitura de Birigui, a Justiça local voltou atrás em sua decisão e suspendeu os trabalhos da CP, na tarde desta segunda-feira (4), pouco mais de uma hora depois da sessão extraordinária que julgaria o prefeito Leandro Maffeis (PL), por possível infração político-administrativa, o que poderia resultar na cassação de seu mandato.
A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Birigui, Cássia de Abreu, após manifestação do Ministério Público, que opinou pela suspensão da Comissão Processante em ação ajuizada pelo prefeito, que argumenta ter sido cerceado em sua defesa durante a CP. A decisão é de caráter provisório, até que seja julgado o mérito da ação.
Desta forma, o prefeito se livra, ao menos por enquanto, de mais uma CP. Ele já se safou de outras três. A expectativa da oposição era da cassação do mandato de Maffeis nesta segunda-feira. Após a decisão judicial, no entanto, a sessão que o julgaria com base no Artigo 4º, Incisos VII, VIII e X, do Decreto de Lei 201/67, foi suspensa.
A abertura da Comissão Processante aconteceu conforme o Requerimento nº 302 de 2023, no qual um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou que os vereadores da Câmara investigassem irregularidades identificadas na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do contrato com a empresa “LINK CARD”.
No texto, os munícipes apontam que o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 01 de 2022, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023, apresentou conclusões alarmantes sobre uma suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Integram a comissão o presidente e vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD), o relator e vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Cidadania) e o membro e vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).
Para a cassação do mandato do prefeito, seriam necessários 10 votos favoráreis. A Câmara de Birigui tem 15 vereadores.
