Candidatos a conselheiros tutelares de Araçatuba foram representados à Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares por abuso do poder religioso, com a veiculação de propaganda e pedidos de votos em templos de igrejas evangélicas. As denúncias serão apuradas e, se confirmadas, estes candidatos não tomarão posse, caso eleitos.
As eleições para os conselheiros tutelares ocorrem em todos os municípios brasileiros neste domingo (1º). Em Araçatuba, a votação será na Escola Estadual Manoel Bento da Cruz, mais conhecida como IE, das 8h às 17h. Para votar, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral e levar um documento com foto e o título de eleitor (o e-título, versão digital do documento, também pode ser utilizado).
O processo de escolha dos conselheiros tutelares se assemelha às eleições comuns, para cargos como presidente, governador, deputados, prefeitos e vereadores, por isso está sujeito à Lei nº 9.504/1997, a chamada de Lei das Eleições.
Ela proíbe expressamente o abuso do poder religioso, que pode ser entendido como o financiamento de candidaturas pelas entidades religiosas no processo de escolha e veiculação de propaganda em templos de qualquer religião.
No caso de Araçatuba, conforme denúncias feitas à Comissão Eleitoral, a irregularidade estaria na participação de pastores evangélicos no processo, com pedido de votos, no púlpito das igrejas, para este ou aquele candidato, o que é vedado pela legislação.
Candidatos foram informados das regras
Ao serem habilitados para concorrer às eleições, os candidatos foram reunidos no Salão Azul da Prefeitura e receberam todas as orientações a respeito das regras da campanha eleitoral, inclusive os pontos proibidos.
As denúncias dos candidatos que teriam abusado do poder religioso serão apuradas pela Comissão Eleitoral, assim que terminarem as eleições. Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público.
Os denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa, mas é a Comissão Eleitoral quem irá avaliar se houve descumprimento da lei e da igualdade de condições a todos os candidatos. Se houver a confirmação da irregularidade, o candidato, se eleito, não irá tomar posse, por ter usado meio ilícito para conquistar votos.
O cidadão que tiver informação de irregularidades pode apresentar a denúncia à sede do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por escrito, e com material anexo de prova. O endereço é Rua Chiquita Fernandes, 45, Vila São Paulo.
