Contribuintes de Guararapes com o pagamento de impostos em atraso terão 100% de descontos nos juros e multas. O benefício está previsto no Programa de Recuperação Fiscal de Tributos, também conhecido com Refis, cuja meta é arrecadar mais de R$ 9 milhões que serão investidos em melhorias e serviços públicos à população. O programa vale até o dia 30 de dezembro de 2023.
O objetivo do Refis, conforme a Prefeitura, é promover a regularização de créditos municipais decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos do município, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Portanto, os contribuintes que estão com os impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), além de taxas e contribuições das tarifas de água e esgoto), vencidos até dezembro de 2022, terão desconto de 100% dos juros e multas no pagamento em parcela única.
O cidadão que quiser aderir ao Programa e ficar em dia com o município, quitando suas dívidas, deve procurar dentro do prazo o Setor de Tributação, na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e 13h às 16h.
