Em resposta a informações incorretas que têm circulado, o governo federal fez um desmentido oficial acerca da suposta imposição de banheiros unissex em escolas. Essas fake news ganharam tração após a publicação de uma resolução pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, voltada para os direitos de pessoas travestis, transexuais e não binárias nas instituições de ensino.
A resolução em questão estabelece diretrizes para garantir o uso do nome social nos formulários escolares e assegura o acesso a banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero de cada estudante. Entretanto, em nenhum momento o documento menciona a obrigatoriedade de banheiros unissex, como propagado falsamente.
Os Deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros estiveram no centro da propagação dessa desinformação, vinculando incorretamente a resolução à implementação de banheiros unissex em todas as escolas do país. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) interveio para esclarecer que a resolução visa apenas garantir o uso de espaços conforme a identidade de gênero e sugeriu a adoção de banheiros individuais, para minimizar riscos de violência e discriminação.
Além disso, o MDHC enfatizou o caráter orientativo da resolução, que não possui força legal ou obrigatória. Não existe decreto, ordem ou autoridade superior que determine o cumprimento da resolução sobre o tema.
Diante da propagação de informações falsas e da consequente desinformação gerada, o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para uma apuração rigorosa do caso. Em uma declaração nas redes sociais, o ministro ressaltou que aqueles que utilizam a mentira como ferramenta política e incentivam o ódio contra minorias devem ser tratados com os rigores da lei.
