A sessão extraordinária que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (PL), acabou de começar no Legislativo biriguiense, apesar da tentativa do chefe do Executivo ter tentado, sem sucesso, o adiamento da sessão, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou o pedido de Maffeis.
Maffeis será julgado com base no Artigo 4º, Incisos VII, VIII e X, do Decreto de Lei 201/67, por possível infração político-administrativa. O julgamento é resultado da apuração final feita pela Comissão Processante nº 02 de 2023, que investigou possíveis irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pela Prefeitura.
A Sessão é aberta ao público e está sendo transmida ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui.
A abertura da Comissão Processante aconteceu conforme o Requerimento nº 302 de 2023, no qual um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou que os vereadores da Câmara investigassem irregularidades identificadas na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do contrato com a empresa “LINK CARD”.
No texto, os munícipes apontam que o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 01 de 2022, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023, apresentou conclusões alarmantes sobre uma suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Integram a comissão o presidente e vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD), o relator e vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Cidadania) e o membro e vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).
Para a cassação do mandato do prefeito, são necessários 10 votos dos 15 vereadores. Após a votação do julgamento, que encerra os trabalhos da Câmara, a decisão será encaminhada ao Cartório Eleitoral de acordo com o que determina a lei.
