A educação no Brasil, vai de mal a pior … A educação, direito de todos e dever do Estado (205, CF), na verdade, para a maioria, trata-se de uma falácia ou simples narrativa. A finalidade da educação é desenvolver a pessoa, preparando-a para a formação profissional e cidadã. O Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) aponta que no Brasil crianças chegam ao 4º ano do fundamental sem compreender o que leem (matéria da Folha de S. Paulo de 03/09/2023).
O PISA em 2018 ratifica que o Brasil está no final da fila no ranking da educação, seja em leitura, ciências ou matemática. Pesquisa realizada pelo Ipec e divulgada pela Unicef em 2022 aponta que dois milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil. O quadro é desanimador. A previsão legal da aplicação de um mínimo da receita dos entes federados para o desenvolvimento do ensino (212, da CF), por si, não resolve, se a verba pública for mal gerida ou desviada por atos de corrupção.
Alocar políticos profissionais em pastas como a da educação consiste num erro crasso, já que este assunto merece ser pensado e debatido por pessoas com excelência na área, não por políticos de plantão. Valorizar e capacitar profissionais do ensino seria um bom começo para o avanço da educação no país … Parece-me que outra medida importante consiste na maior participação dos pais e alunos na formulação da metodologia de ensino, já que esta (metodologia) precisa ter relação direta com as necessidades e as dificuldades do aluno, em cada disciplina. Cada aluno é um ser único e o foco do ensino precisa se nortear no individual, além do coletivo.
Recomendável, também, a discussão entre ente público e a sociedade, sobre, por exemplo, se o material pedagógico doravante será digital, físico ou híbrido, para que melhor atenda às necessidades do aluno. Penso que a adoção de regras rígidas ou inflexíveis no ensino podem resultar num tiro pela culatra, já que no mundo atual o aluno não aceita imposição – goela abaixo – e o período de ditadura já passou … O que os alunos querem é adquirir conhecimento (que é diferente de informação) e ter liberdade para pensar. A violência no ambiente escolar é outro assunto importante a ser enfrentado pelos gestores de ensino.
Pensemos: um estudante da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, não possui o mesmo ambiente escolar de uma escola (pública ou privada) do bairro dos Jardins em São Paulo. Certamente, faz toda a diferença para o aprendizado do aluno estudar tranquilamente, numa boa escola, do que fazê-lo ouvindo tiros de fuzis numa outra, que não possua estrutura alguma para fornecer ensino adequado e de qualidade. O ambiente escolar sadio contribui para a formação do bom aluno, futuro cidadão. A desigualdade social é outro fator que influencia o ensino e o aprendizado.
O nível socioeconômico da família do aluno possui reflexo na aprendizagem/alfabetização: pais pobres precisam trabalhar fora e dificilmente podem auxiliar ou orientar os filhos nos estudos. Pais ricos, por sua vez, se necessário, pagam aos filhos aulas extras ou particulares … A educação no Brasil, assim, para a maioria, trata-se de um ideal, não de uma realidade factível.
A verdade é: não é possível se falar em progresso educacional no Brasil, se não houver avanço nos setores econômico, social e político. Uma coisa está atrelada a outra. O buraco é mais embaixo … O assunto, enfim, é complexo e de difícil resolução, mas merece discussão pela sociedade. Portugal e Estônia servem de exemplo ao Brasil na evolução da educação. Um país sem educação de qualidade, é como carro atolado, patina e não sai do lugar, estando fadado à ignorância e à estagnação.
*Adelmo Pinho é promotor de justiça em Araçatuba e articulista do RP10
