Após a polêmica envolvendo a leitura bíblica durante as sessões da Câmara de Araçatuba, que foi proibida pela Justiça de ler os trechos do livro religioso, o vereador Pastor João Moreira (PP) quer criar o Dia Municipal da Bíblia, cujo projeto será apreciado na 24ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (21).
Se aprovada, a matéria irá incluir mais uma data no Calendário de Eventos da Cidade, a ser comemorada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
O projeto de vereador, no entanto, não é original. A data já foi criada em outros municípios, como em Salvador (BA) e Gramado (RS). Inclusive, o próprio texto da justificativa da matéria feita por João Moreira traz trechos extraídos de outros projetos, como este reproduzido abaixo e utilizado pela assessoria da então vereadora Manu da Costa, de Gramado:
“Celebrado no segundo domingo de dezembro, o Dia da Bíblia foi criado em 1549, na Grã-Bretanha pelo Bispo Cranmer, que incluiu a data no livro de orações do Rei Eduardo VI. O Dia da Bíblia é um dia especial e foi criado para que a população intercedesse em favor da leitura da Bíblia. No Brasil, a data começou a ser celebrada em 1850, quando chegaram da Europa e EUA os primeiros missionários cristãos evangélicos. Porém, a primeira manifestação pública aconteceu quando foi fundada a Sociedade Bíblica do Brasil, em 1948, no Monumento do Ipiranga, em São Paulo (SP).”
“LEITURA FILOSÓFICA”
Depois de a Justiça considerar inconstitucional parte do texto do Regimento Interno da Câmara, onde constava a obrigatoriedade da leitura bíblica e o uso da frase ‘sob a proteção de Deus’, os vereadores irão votar, em primeira discussão, um projeto de resolução que prevê a leitura de textos filosóficos, científicos, literários ou de reflexão, o que inclui também passagens da Bíblia, na abertura das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara.
A matéria é de autoria da Frente Parlamentar Cristã da Câmara, composta pelos vereadores Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil) e Maurício Bem-Estar (PP),e traz modificações no Regimento Interno da Casa de Leis, retirando a obrigatoriedade da leitura bíblica, mas não proibindo-a.
O vereador inscrito poderá fazer a leitura de um texto, à sua escolha, do vereador, pelo tempo de até dois minutos, e após será executado o Hino de Araçatuba. Segundo o vereador Maurício Bem Estar, a modificação regimental vai contemplar várias culturas e linhas de pensamento, sem desrespeitar a decisão judicial.
OUTROS PROJETOS
A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) é autora de projeto de lei que isenta do pagamento de compensação ambiental as pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais. A isenção prevista, segundo a parlamentar, irá valer para os casos de supressão de árvores que estejam causando danos ao seu imóvel e/ou de terceiros, riscos à vida humana, qualquer perigo ou que tenha morte natural, desde que haja comprovação de laudo técnico do órgão competente.
A mesma parlamentar propõe, por meio de projetos de decreto legislativo, a concessão do Título de Cidadão Araçatubense aos senhores José Américo Lombardi e Cássio Telles Ferreira Netto pelos relevantes serviços prestados ao Estado e ao município na área jurídica.
BANCO DE RAÇÃO E UTILIDADE PÚBLICA
Após adiamento por uma sessão, volta à pauta da Câmara o projeto de lei que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município, de autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB).
Assinado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), está na pauta um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Araçatuba (CICLAR).
Já o vereador Maurício Bem Estar propõe mudança na legislação sobre a declaração de utilidade pública no município.
EXECUTIVO
O Executivo encaminha dois projetos de lei para a Câmara. Um deles cria dispositivo em lei que trata da disponibilização de área pública para a inserção de Araçatuba no Programa Nossa Casa – Municípios, do governo do Estado de São Paulo, que prevê o fomento à produção de unidades habitacionais de interesse social pela iniciativa privada em conjunto com o poder público.
A outra matéria visa restabelecer o prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área de terra da Vila Mendonça à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obediência e Justiça para o desenvolvimento de suas atividades institucionais.
No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Cristina Munhoz.
