O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei (PL) 1245 de 2023, que propõe o cancelamento das multas aplicadas por desrespeito às normas sanitárias durante a pandemia de covid-19. As infrações incluem não usar máscara e promover aglomerações em festas.
O governo justifica a proposta alegando que a manutenção das penalidades, agora que os estados emergenciais de saúde pública foram superados, sobrecarregaria a administração com processos e cobranças sem propósito arrecadatório. O texto ressalta que a cobrança, além de gerar altos custos de processamento, não contribui para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Foram registradas 10.790 autuações sanitárias por descumprimento das normas, totalizando R$ 72,1 milhões em multas.
Um dos beneficiados pelo projeto seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi multado diversas vezes pelo governo paulista por não usar máscara em visitas a cidades do estado. Bolsonaro acumulou sete multas por infrações sanitárias, incluindo participações em manifestações e visitas a cidades. Em junho de 2023, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de R$ 400 mil de suas contas devido ao não pagamento dessas multas.
A proposta agora aguarda análise e votação na Alesp.
