O projeto de resolução que prevê a leitura de textos filosóficos ou de reflexão no início das sessões ordinárias e extraordinárias, o que inclui, também a da bíblia. está na pauta da 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba que será realizada nesta segunda-feira (28), para segunda discussão e votação.
A matéria, de autoria da Frente Parlamentar Cristã, foi apresentada após a proibição, pela Justiça, da obrigatoridade da leitura bíblica e do uso da frase “sob a proteção de Deus” durante as sessões da Câmara de Araçatuba.
,A proposição traz modificações no Regimento Interno da Câmara, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional o texto anterior do conjunto de normas do Legislativo, que estabelecia como obrigatória a leitura bíblica. Com a nova redação, é retirada esta obrigatoriedade.
Segundo o projeto, que foi aprovado em primeira votação no dia 21 de agosto, o vereador inscrito poderá fazer a leitura, em sessões ordinárias e extraordinárias, de um texto filosófico, científico, literário ou de reflexão, à escolha do vereador, pelo tempo de até dois minutos, e após será executado o Hino de Araçatuba.
A proposta menciona a decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que declarou inconstitucional parte do texto do Regimento Interno – a leitura bíblica e o uso da frase “sob a proteção de Deus”.
“Com a decisão, estamos propondo que seja inserido um outro texto em nosso Regimento Interno, onde um vereador poderá fazer a leitura de um texto filosófico, científico, literário ou outro de reflexão, de sua livre escolha, não desrespeitando a decisão judicial nem contrariando o que dispõe tanto a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo”, explica a justificativa.
Segundo o vereador Maurício Bem Estar (PP), que integra a Frente Parlamentar Cristã, a modificação regimental vai contemplar várias culturas e linhas de pensamento.
“Tem repercutido em nossa cidade e no Brasil a questão da obrigatoriedade da leitura da Bíblia. Nós estivemos reunidos e chegamos a um consenso para que o Regimento Interno permita a leitura de reflexões tanto científicas quanto filosóficas”, destacou.
A Frente Parlamentar Cristã é formada pelos vereadores Maurício Bem Estar, Coronel Guimarães (União Brasil) e Arnaldinho (Cidadania).
São ações do grupo promover a discussão e a articulação da defesa dos direitos dos cidadãos cristãos; fiscalizar as políticas governamentais e os programas voltados à proteção da família, da vida humana e dos excluídos; participar do aperfeiçoamento da legislação no interesse da sociedade e do debate dos grandes temas municipais e promover o intercâmbio de informações e experiências com entes e órgãos assemelhados de Casas Legislativas diversas.
OUTRAS MATÉRIAS
O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) apresenta projeto que modifica a lei municipal de inclusão da Festa Comemorativa ao Dia de Santa Rita de Cássia no calendário de eventos da cidade. O objetivo da alteração é possibilitar que o poder público também realize atividades alusivas à data.
Um projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), concede a Medalha 9 de Julho à professora Maria Aparecida de Godoy Baracat, que é membro da Academia Araçatubense de Letras e proprietária do Centro de Comunicação Cidinha Baracat.
Cinco projetos de denominação de espaços públicos completam a pauta. Os vereadores Wesley da Dialogue (Podemos), Cristina Munhoz (União Brasil), Arnaldinho e João Moreira (PP) sugerem nomes a ruas do Loteamento Residencial Paquerê.
Já a Prefeitura encaminha projeto que denomina Adhemar Moretti Lanza o Centro de Convivência do Idoso, localizado no bairro Lago Azul.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar sobre temas livres os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães, Dr. Jaime e João Moreira.
As sessões legislativas são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook.
