O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a situação do aterro sanitário de Birigui (SP), que funciona de forma irregular, sem a licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), desde o começo do ano.
A cidade decretou estado de emergência no aterro em junho deste ano, após ter sido multada diversas vezes pela Cetesb. Uma das multas chegou ao valor de R$ 100 mil. As informações são de Rafael Honorato, da TV TEM.
No decreto, a prefeitura alegou que precisa de autorização da câmara para adquirir um maquinário no valor de R$ 14 milhões para operar no aterro. O pedido ainda será votado pelos vereadores.
Para identificar possíveis soluções, o MP solicitou informações sobre o aterro sanitário para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que fiscalizou o local no dia 27 de junho.
Em nota, a Prefeitura de Birigui informou que foi comunicada, encaminhou todas as suas manifestações bem como a documentação pertinente ao assunto e continua trabalhando para que o aterro atenda todas as exigências da Cetesb.
A Cetesb, por sua vez, informou que analisa as próximas penalidades cabíveis. Já o MP também disse que as providências adotadas pela prefeitura estão sendo fiscalizadas pela Cetesb e informadas a esta promotoria.
“Foi solicitado, também, a elaboração de laudo técnico ao Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEX MPSP, sobre a gravidade da situação e formas adequadas e urgentes de solução”, diz a nota do MP.
