O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, confirmou por unanimidade nesta segunda-feira (21) o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff relacionada às “pedaladas fiscais”. Essas acusações foram fundamentais para o processo de impeachment que afastou Rousseff da presidência em 2016.
Além de Dilma, a decisão também favorece o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do TRF avaliou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que havia arquivado a ação contra os acusados no ano anterior. O MPF acusou Dilma e outros membros de seu governo de usar bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, postergando o repasse de valores da União para essas instituições, prática conhecida como “pedaladas fiscais”.
No processo da 4ª Vara Federal em Brasília, tanto Dilma quanto Mantega foram excluídos. Posteriormente, a ação contra os demais acusados também foi arquivada sem resolução de mérito, ou seja, sem análise do conteúdo das acusações por falta de fundamentação.
Na sessão de hoje, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Com um placar de 3 votos a 0, a turma decidiu manter o arquivamento. Os votos foram proferidos pelo relator, juiz Saulo Casali Bahia, pelo juiz Marllon Souza e pelo desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, que representa Dilma, reforçou que a ex-presidente não teve envolvimento nas operações bancárias. Ele destacou: “O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Não há nenhuma descrição de dolo.”
