Como havia antecipado na última sessão da Câmara de Araçatuba, realizada na segunda-feira (21), o vereador Arlindo Araújo (MDB) protocolou duas representações no Conselho de Ética do Legislativo Municipal contra os colegas Nelsinho Bombeiro (PV) e Wesley da Dialogue (Podemos), por possível quebra de decoro parlamentar. O documento foi encaminhado à presidente da Casa, Cristina Munhoz (União Brasil), nesta quinta-feira (24).
Araújo foi alvo de uma representação ao Conselho de Ética na semana passada feita por Nelsinho Bombeiro, que é corregedor legislativo e acusa o colega de ter ofendido os demais parlamentares com adjetivos como “ridículos” e nojentos”, após ter um projeto de lei rejeitado durante a 23ª sessão do ano, realizada no dia 14 de agosto.
O vereador emedebista também atirou um fraco de álcool em gel em Nelsinho, após este dizer que o colega havia copiado e colado trechos de outra matéria para apresentar o projeto que previa estender o benefício de vagas de estacionamento especiais a pacientes em tratamento de câncer e com problemas renais crônicos no entorno da Santa Casa.
“COPIOU E COLOU”
Foi justamente esta fala de Nelsinho Bombeiro que levou Arlindo Araújo a representá-lo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Ficou evidente que na sessão ordinária da noite do dia 14 de agosto, o vereador Nelsinho faltou com a ética e o decoro parlamentar de forma dolosa, insinuosa, jocosa, sarcástica, com sorriso irônico, mentindo e imputando a este vereador, que ora representa, expressões que por mim jamais foram proferidas”, afirma Araújo, na representação. “Fica claro e cristalino que tal prática tinha o escopo de desvirtuar a discussão, desqualificar e macular a minha imagem”, completou.
No documento, ele cita a expressão utilizada por Nelsinho: “Primeiro que o próprio vereador disse: ‘Eu nem vi porque eu copiei e colei isso aí porque já tinha’, você falou”, e requereu à presidência da Casa a transcrição oficial da fala do vereador Nelsinho, no momento em que ele se utiliza da sua justificativa de voto.
“Nota-se, desta forma, a nítida intenção de imputar à minha pessoa, expressões e palavras que eu jamais falei”, argumentou Araújo, ao pedir apuração e punição ao colega, que teria ferido o Código de Ética, Decoro e o Regimento Interno. Na representação, ele acusa Nelsinho de sorrir ironicamente e de ter premeditado a utilização daquelas palavras pra colocar em dúvida e prejudicar a sua honra.
VÍDEO “ANTIÉTICO E RASTEIRO”
Em relação ao vereador Wesley da Dialogue, o motivo da representação é um vídeo no qual faz críticas ao projeto de Araújo, cita decreto e lei federal, e diz já ser realidade, desde 2017, o estacionamento especial para pacientes com câncer e problemas renais crônicos.
Araújo disse ter estranhado o comportamento de Wesley, já que este faz parte da Comissão de Justiça da Câmara que deu parecer favorável à tramitação do projeto na Casa. Ele cita, também, o parecer favorável da assessoria jurídica do Legislativo e o parecer favorável de outras comissões, como as de Saúde e Meio Ambiente.
“De forma sórdida, antiética, reprovável, rasteira, ardilosa e inescrupulosa se utiliza de sofisma para confundir a opinião pública e consequentemente macular a minha reputação como vereador”, disse Araújo, referindo-se ao vídeo gravado por Wesley, que votou contra o projeto, mas não justificou a sua votação durante a sessão, vindo a se manifestar pelas redes sociais no dia seguinte.
“E mais do que isso, coloca a imagem da instituição Poder Legislativo como alvo de críticas infundadas, e colocando em cheque a Assessoria Jurídica da Casa; as pessoas que compõem as comissões de Justiça, Saúde e Meio Ambiente, dando a impressão de que são todos irresponsáveis por deixar tramitar um projeto que, segundo ele, estava cheio de imperfeições. Projeto este que ele mesmo, como membro da Comissão de Justiça, deu parecer favorável”, escreveu Arlindo, no documento.
Arlindo Araújo ainda questiona, na representação: “É lícito tal comportamento por parte de um componente desta Casa? É ético? É moral? Pode um representante do povo se utilizar de benefícios para pessoas doentes com câncer, em tratamento quimioterápico e radioterapia e dos pacientes que fazem hemodiálise? É flagrante, senhores, que tal comportamento afronta os princípios básicos que se espera de um parlamentar eleito pelo povo. Fere a ética e o decoro”.
O vereador também refere-se ao artigo 6º, incisos I, III e IV do Código de Ética, que prevem as faltas contra a ética parlamentar no exercício do mandato, e o artigo 178, IX e X, do Regimento Interno, que dispõem que o vereador não pode se referir a seus pares de forma descortês e injuriosa, nem fazer menção de forma insinuossa, pessoal ou genérica.
RITO APÓS AS DENÚNCIAS
As representações podem levar a punições aos vereadores, que pode ser desde uma suspensão até a cassação do mandato.
Após rececer a representação, o presidente do Conselho de Ética, vereador Arnaldinho (Cidadania) deverá solicitar um parecer jurídico à Procuradoria Legislativa, que apontará se houve ou não quebra do decoro parlamentar, de acordo com as normas da Câmara.
Com o parecer em mãos, o Conselho de Ética decide pela improcedência da denúncia, com o consequente arquivamento) ou por sua procedência. Neste caso, deverá ser composta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada pelos titulares do Conselho, que é consitituído pelos parlamentares Gilberto Batata Mantovani (PL), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), além de Arnaldinho. Todos eles compõem a base governista do prefeito, a quem Arlindo Araújo faz oposição.
Após o trabalho da CPI, que inclui a apuração dos fatos, oitiva de testemunhas e o recebimento da defesa dos vereadores representados, deverá ser elaborado um relatório concluindo pelo arquivamento da representação ou pela aplicação de uma das medidas disciplinares previstas no Código de Ética (suspensão ou cassação). O relatório é levado ao plenário – para a sua aprovação, são necessários 10 votos dos 15 vereadores (dois terços da Câmara).
