Em uma decisão inovadora, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 523 de 2023, que proíbe a venda de animais em pet shops e em plataformas online, como Mercado Livre e OLX.
O projeto, proposto pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), tem como objetivo principal regularizar e supervisionar a criação e venda de animais. Para isso, cria-se um Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA).
Somente criadores que possuam o CECA estarão autorizados a realizar a venda de animais, garantindo que estes respeitem a legislação vigente e priorizem o bem-estar animal.
Além disso, o texto da lei proíbe explicitamente a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. No entanto, destaca-se que a adoção de animais está liberada nesses estabelecimentos, incentivando práticas mais responsáveis e éticas em relação ao tratamento de animais.
Para que a lei entre em vigor, ainda é necessário que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a sancione. Se aprovada, os criadouros e estabelecimentos terão que se adaptar às novas normas, que visam garantir uma maior proteção e respeito aos animais.
