O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas seria uma estratégia da empresa para tentar “impedir possíveis execuções por parte da Justiça”, em meio à suspensão dos pacotes e de passagens promocionais, avaliam advogados com especialização em Direito Empresarial. Cerca de 16,4 mil processos contra a agência de viagens em todo o País já foram abertos – alcançando a soma de R$ 200 milhões reclamados.
Os advogados orientam os consumidores que foram lesados a ingressar em juízo com ação indenizatória para garantir o dinheiro de volta.
A empresa apresentou o pedido de recuperação na última terça-feira, 29, à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A crise estourou no dia 18, quando a companhia suspendeu as viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro.
“A diretoria da empresa percebeu que não conseguiria honrar com todos os compromissos. Para evitar penhoras de valores em conta corrente e de outros bens, a única forma de permanecer em atividade é a recuperação judicial”, diz o advogado Fernando Brandariz, com atuação em Direito Empresarial e Recuperação Judicial.
Brandariz estima que as empresas responsáveis pela 123 Milhas vão apresentar um plano de recuperação judicial em 60 dias, a contar com a data de deferimento por parte da Justiça.
Segundo o advogado, há grande expectativa sobre “o que estará previsto em relação aos consumidores que compraram os pacotes”.
“O plano poderá dizer que as empresas devolverão os valores, ou garantirão a prestação de serviços. Caso [as responsáveis pela 123 Milhas] fiquem em silêncio em relação a isso, darão a entender que somente receberá quem entrar com ação judicial”, pondera Brandariz, mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito, especialista em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional, Law of Masters (LLM) e presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros da OAB. Por esse motivo, ele orienta os consumidores a entrarem com ações indenizatórias para garantir o ressarcimento.
