O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a autonomia dos estados para decidir sobre a criação de escolas cívico-militares em suas respectivas jurisdições. Em uma declaração feita na última sexta-feira (14), durante a cerimônia de sanção do novo programa Mais Médicos, o presidente argumentou que a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) é garantir a educação civil a todos os brasileiros, independentemente do modelo de escola que escolham frequentar.
“Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, declarou Lula.
A declaração do presidente veio após o anúncio, na última quarta-feira (12), do fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Pecim, que se tornou um dos principais símbolos da política educacional do governo Bolsonaro, foi objeto tanto de elogios como de críticas e denúncias de abusos por militares nas escolas.
Em uma nota apresentada aos secretários estaduais de Educação, foram citados vários motivos para descontinuar o Pecim, incluindo o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. As escolas que aderiram ao modelo Pecim passarão agora por uma transição para se reintegrar às redes regulares de ensino público.
