A reforma tributária, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê uma série de mudanças que afetam desde o consumo de certos produtos até heranças e doações. Uma das principais inovações é a criação do Imposto Seletivo, que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os mais afetados, estão bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com alto teor de sal ou açúcar.
As alíquotas do novo imposto serão definidas após a aprovação da reforma. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que já possuem alíquotas significativas de IPI, não devem ter grandes alterações de preços. No entanto, produtos com riscos sanitários e ambientais provavelmente terão aumento nos preços.
A questão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, que se beneficiam de uma alíquota reduzida do IVA em 60%, ainda será discutida em lei complementar.
A reforma também irá mudar o regime de tributação das heranças e doações, implementando alíquotas progressivas, onde as famílias mais ricas pagam mais. Além disso, será possível a cobrança sobre heranças e doações vindas do exterior.
Outra mudança prevista é a possibilidade de cashback, a devolução parcial do IVA dual para as famílias mais pobres. Os detalhes serão definidos em lei complementar, incluindo se o mecanismo será aplicado apenas às famílias registradas no CadÚnico ou se haverá um limite de renda mais alto.
