A pedido do governo federal, as gigantes da tecnologia Google e Facebook foram orientadas a remover anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que está em operação desde 17 de julho. A determinação, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, visa impedir golpes e fraudes bancárias associadas ao programa.
De acordo com a publicação oficial, as empresas têm 24 horas para eliminar o conteúdo impróprio e 48 horas para cessar qualquer publicidade associada ao Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegal. O descumprimento das medidas pode levar à aplicação de uma multa de R$ 150 mil por dia.
Além disso, Google e Facebook são compelidos a preservar todos os dados e registros relacionados a anúncios e conteúdos removidos. Posteriormente à remoção, as empresas terão um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações realizadas para controlar a disseminação do conteúdo fraudulento.
Em casos de infrações graves, um processo administrativo sancionador poderá ser instaurado. O despacho ainda solicita que informações sobre essa situação sejam encaminhadas a órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor e à Advocacia-Geral da União.
