A FEA (Fundação Educacional Araçatuba) vai leiloar o prédio que possui na Rua Professor Jorge Corrêa, 463, Jardim Nova York, para pagar a dívida de precatórios de aproximadamente R$ 2,3 milhões, referentes a uma ação trabalhista.
A venda do prédio, que tem área de 2.884,87 metros quadrados, sendo 2.194,35 de área construída, foi autorizada pela lei municipal 8.572/2022, após aprovação pela Câmara de um projeto de autoria do Executivo.
Para vender o imóvel, a FEA lançou um edital de chamamento público para a contratação de uma leiloeira. O prédio, segundo avaliação que consta da lei municipal, deverá ter lance mínimo de R$ 3.892.257,77. No entanto, a direção da fundação espera chegar aos R$ 5,2 milhões no pregão, que ainda não tem data para ser realizado.
Conforme o presidente do Conselho de Curadores da FEA, Antônio Gilberto Pighinelli, dos recursos arrecadados no leilão, R$ 2,3 milhões serão usados para o pagamento dos precatórios.
O restante vai para a restituição do fundo curador da instituição, que segundo Pighinelli, é uma reserva para que a instituição possa operar durante as oscilações do mercado. Para investimentos, o valor deste fundo só pode ser utilizado com a autorização do Ministério Público.
Gestão
O presidente do Conselho Curador da FEA, que assumiu no ano passado, afirma que herdou uma gestão complicada, com R$ 2,6 milhões de dívida e R$ 90,00 em caixa. Ele afirma que o valor referente à ação trabalhista, de R$ 2,3 milhões, estava depositado em juízo, o que garantia o pagamento.
No entanto, como a Justiça entendeu que o valor deveria ser pago em precatórios, a diretoria anterior sacou o valor depositado e investiu na construção de um prédio para a instalação de uma faculdade de medicina, cuja implantação foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação.
“A gestão anterior gastou o dinheiro na construção de um prédio e não cumpriu com o pagamento dos precatórios”, afirma Pighinelli. Ele disse, ainda, que o prédio está com falhas estruturais e se deteriorando, pois a instituição não tem como levar adiante o projeto da faculdade de medicina por falta de recursos.
Como a FEA não pagou as parcelas do precatório, as contas da instituição foram sequestradas. “Estamos dando piruetas para administrar os valores que entram na conta sem deixar que o dinheiro vá sendo sequestrado para honrar os precatórios”, disse, ao justificar a necessidade da venda do prédio.
Pighinelli afirma, também, que o fundo estatutário da Fundação deixou de ser depositado – 3% da receita mensal tem que ser guardado todo mês para a composição desta reserva.
Sobre a faculdade de medicina, o presidente da FEA destaca que só poderia ser viabilizada se a fundação tivesse, hoje, R$ 15 milhões em caixa. “Uma fundação não pode ter erros administrativos. Não posso acreditar que o mercado vai garantir o meu fluxo de caixa, ou seja, não posso, enquanto fundação pública, colocar o patrimônio em risco”, justificou. “Se o mercado não vier até mim, preciso de dinheiro próprio para arcar com os custos”, completou.
Cursos
A FEA oferece quatro cursos, atualmente: Direito, Psicologia, Administração e Pedagogia. A instituição deve voltar a ter também o curso de Economia, ainda este ano, segundo o presidente do Conselho de Curadores.
Ele disse que, no ano passado, a FEA tinha 340 alunos, e hoje estão com mais de 500. A meta para o próximo ano é chegar aos 800.
