Um funcionário público de Bauru e um empresário responderão por corrupção passiva por exigirem dinheiro em troca de regularizar a documentação de um prédio residencial. A denúncia oferecida pelos promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Ana Maria Romano e Gabriela Silva Gonçalves Salvador, todos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), foi recebida no dia 20 de julho pelo Poder Judiciário, transformando os acusados em réus no processo.
A investigação demonstrou que a construtora responsável pelo empreendimento não havia providenciado a averbação junto à matrícula do imóvel nem obtido o Habite-se, documento emitido pela prefeitura para garantir que uma construção foi executada seguindo as normas estabelecidas. Além disso, a obra foi executada em desacordo ao projeto inicial, já que as garagens e suas coberturas não constavam do plano descritivo aprovado pelo Poder Executivo local.
Com o objetivo de regularizar a situação, o síndico do condomínio procurou o dono da construtora responsável e foi orientado a pagar a quantia inicial de R$ 5 mil ao servidor responsável, de modo que ele “fizesse vista grossa” e expedisse o Habite-se. Posteriormente, o valor cobrado passou a ser de R$ 4 mil.
Segundo o GAECO, a intermediação realizada pelo empresário se revelou indispensável e imprescindível para que o funcionário público “pudesse solicitar os valores indevidos com mais segurança, sem necessidade de tanta exposição (…)”.
