Os consumidores têm até hoje, segunda-feira (17/7), para resgatar R$ 12,2 milhões do programa Nota Fiscal Paulista do governo de São Paulo. Este valor foi inicialmente disponibilizado em julho de 2022 e irá expirar na próxima terça-feira, 18, depois de ter ficado disponível por um ano.
Além disso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) também liberou mais de R$ 32 milhões em créditos para os contribuintes do programa Nota Fiscal Paulista nesta segunda-feira. Este montante refere-se às compras e doações de cupons fiscais feitas em março deste ano.
Veja como resgatar
1. Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou com certificado digital.
2. No menu “Conta Corrente” clicar em “Utilizar Créditos”.
3. Escolher entre Crédito em Conta Corrente, Crédito em Conta Poupança ou Quitação ou abatimento no valor do IPVA:
Observação: a opção “Desconto no IPVA” fica disponível somente no mês de Outubro.
Crédito em Conta Corrente ou Conta Poupança
Essas duas transferências têm um procedimento bem parecido.
Conforme é possível ver na imagem abaixo, o sistema irá mostrar os campos: Código do Banco, Banco, Agência, dígito da agência, Conta, Dígito da conta e Valor a ser transferido. Já preenche o CPF/CNPJ do titular da conta e mostra o nome do titular da conta e saldo disponível na Nota Fiscal Paulista.
a) Preencher os campos solicitados pelo sistema.
Lembrando que a conta deve ser da sua titularidade, ou seja, não utilize contas conjuntas nem contas de outras pessoas.
No caso de transferência para Conta Poupança, também deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada à uma conta corrente e nem todas as instituições bancárias aceitam DOC/TED para conta poupança.
b) Conferir os dados para evitar estornos, em caso de dúvidas no preenchimento, consulte nossas perguntas frequentes.
c) Clicar em “Confirmar”
d) No caso de transferência para conta poupança, o sistema mostrará uma tela de confirmação. A operação somente será realizada se o consumidor selecionar a opção “Efetuar a Transferência”.
e)A transferência demora alguns dias para ser efetuada, na tela de confirmação será mostrada uma previsão de dias.
f) Se não houver efetivação da transação por informação incorreta (por exemplo, conta corrente inexistente), o valor será devolvido (estornado), sendo possível visualizar os créditos novamente no extrato em até 10 dias após a previsão inicial de depósito.
Consulte as Perguntas e Respostas da NFP para obter as seguintes informações:
- Quais são os bancos credenciados para receber transferências de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista?
- Por que o Banco do qual sou correntista não consta na lista de bancos para transferências de créditos?
- Qual o valor mínimo para depósito?
- Por que os valores dos créditos não estão disponíveis?
- O que fazer se o sistema apresentar a mensagem “Esta operação requer a utilização de certificado digital”?
Desconto no IPVA
Para utilização desta modalidade, o consumidor deverá fazer a opção apenas no mês de Outubro e somente será possível abater o valor do IPVA do ano seguinte. Não existe um valor mínimo de créditos para ser usado no abatimento do valor do IPVA.
Cabe salientar que o veículo deve pertencer ao mesmo CPF do detentor dos créditos da Nota Fiscal Paulista.
a) Após inserir o número do Renavam, clique na palavra “verificar”.
b) Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão “Confirmar” e o campo para informar o valor. Siga as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.
Importante destacar que a indicação é irretratável, não havendo possibilidade de desfazer a operação mesmo que ocorra alteração posterior do proprietário ou do veículo como, por exemplo, por venda ou obtenção de isenção do IPVA para o exercício seguinte. Sendo que no caso de:
- venda o valor não poderá ser devolvido.
- valor dos créditos utilizados para abatimento do IPVA de veículos roubados, furtados ou isentos, será restituído conforme as regras de restituição do IPVA recolhido indevidamente ou a maior.
Consulte Mais informações – Restituição do IPVA e guia do usuário sobre restituição do IPVA.
Total liberado
Dos créditos liberados, R$ 14,7 milhões são para pessoas físicas e R$ 17,2 milhões são para entidades beneficentes que participam do programa. No total, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito a esses créditos.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já disponibilizou mais de R$ 260 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista este ano. O programa, que foi criado em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao fazer compras de mercadorias no estado.
O governo distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota. Esses valores podem ser usados para pagar o IPVA ou serem resgatados em dinheiro.
Além disso, os consumidores podem solicitar o documento fiscal sem indicar o CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada na Nota Fiscal Paulista, que poderá usar os recursos para reformas, investimentos e outras melhorias em seus programas.
