Sugestão é transformar UBSs em pontos de votação
Os advogados criminalistas Flávio Batistella e Daniel Madeira encaminharam um ofício à presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araçatuba, Lucila Koga, para que a entidade solicite a ampliação dos locais de votação para a eleição dos dez conselheiros tutelares que passarão a atuar no município a partir do ano que vem. A ideia que todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade se transformem em locais de votação no dia do pleito, marcado para 1º de outubro deste ano.
“Máxima lisura”
No documento, eles pedem que Koga “promova os atos necessários” junto ao Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ministério Público e a Justiça (Vara da Infância e Juventude) para que a ampliação seja sugerida. Além disso, a participação da OAB no pleito, na condição de fiscal, “garantindo-se, assim, uma máxima lisura no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”.
Maior alcance de interessados
O argumento dos dois criminalistas é que, se houver votação na UBS de cada bairro, poderá haver um alcance maior de interessados em exercer seu direito ao voto e garantir melhor representação da comunidade. Por enquanto, o único local de votação previsto é a Escola Estadual Manuel Bento da Cruz, o IE.
Pessoas em vulnerabilidade
Os advogados argumentam que o Conselho Tutelar atende, principalmente, pessoas em condições de risco e/ou vulnerabilidade, periferias e famílias desamparadas. E muitas destas pessoas não possuem condições para comparecer ao local de votação por se tratar de uma região central e longe das áreas mais atendidas. Sem contar que, aos domingos, o transporte público é reduzido.
Redobrar a vigilância
Após a vitória frente à Câmara, que está proibida pela Justiça de fazer leitura bíblica durante suas sessões, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) promete redobrar a vigilância com relação aos passos do Legislativo no segundo semestre. “E não será apenas nesta pauta, mas em todas que porventura exijam judicialização”, afirmou o presidente do Diretório Municipal da legenda em Araçatuba, Matheus Lemes. Foi o PSOL quem levantou a bandeira que o Legislativo não deveria privilegiar as religiões cristãs em detrimento de outras. Para isso, publicou um manifesto e realizou um protesto durante uma sessão da Câmara, em outubro de 2021.
