O engenheiro civil Rodrigo Andolfato foi demitido de seu cargo efetivo na Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que acatou a conclusão do processo administrativo disciplinar instalado contra o servidor público. A portaria com a pena de demissão foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Município, com base na lei nº 3.774/1992, que criou o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba. A lei disciplina os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores da Prefeitura e Câmara locais.
Prejuízo aos cofres públicos
Andolfato enfrentou um processo administrativo disciplinar após ser acusado de não ter fiscalizado corretamente a instalação de aproximadamente 400 rampas de acessibilidade no município, o que teria causado um prejuízo de cerca de R$ 300 mil aos cofres públicos.
Fiscal
Conforme esta coluna apurou, o caso teria começado com uma interpelação do Ministério Público à Prefeitura, questionando problemas com tais rampas. Antes de responder à Promotoria, a administração questionou as empresas responsáveis pelas instalações destes equipamentos, que alegaram ter entregue o que estava previsto em contrato. Como Andolfato era o fiscal destas obras, a Prefeitura abriu uma sindicância contra ele, formada por um procurador e dois servidores.
Infração ao Estatuto dos Servidores
O processo administrativo disciplinar concluiu que o engenheiro infringiu o artigo nº 277, incisos VII e IX, do Estatuto dos Servidores, que referem-se, respectivamente, à lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal; e procedimento irregular de natureza grave.
Vai recorrer na Justiça
Ouvido por esta coluna, Andolfato se disse injustiçado e que vai recorrer da decisão da Prefeitura na Justiça.
“Sob a proteção de Deus”
A recente decisão da Justiça de proibir a Câmara de Araçatuba de fazer leituras bíblicas e utilizar a expressão “sob a proteção de Deus” no início de cada sessão ordinária ou extraordinária ainda está rendendo polêmica. Desta vez, o jornalista Alexandre Garcia, ex-global, gravou um vídeo no qual chama o Brasil de “hipócrita”, ao pegar uma nota de cem reais, onde se lê: “Deus seja louvado”. Na sequência, lê o preâmbulo da Constituição Brasileira: “Nós representantes do povo, promulgamos sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição”. O jornalista prossegue, dizendo que no plenário do STF (Supremos Tribunal Federal), há um símbolo cristão, uma cruz. E finaliza dizendo: “Somos um país muito estranho”.
Não fere a liberdade religiosa
Um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, proibir a Câmara de usar a expressão “sob a proteção de Deus”, por entender que ela interfere na liberdade religiosa e fere a autonomia, pois o estado é laico, ou seja, é aquele que permite, respeita, protege e trata de forma igual todas as religiões. Para Alexandre Garcia, no entanto, o uso da expressão não interfere na liberdade religiosa, porque “não fala Maomé, ou Senhor dos Judeus, ou Senhor dos Cristãos, ou de outras religiões”. De certa forma, faz sentido o que ele disse. O vídeo gravado pelo jornalista circula nos grupos de whatsapp de Araçatuba e está sendo encaminhado por vereadores de Araçatuba cristãos que defendem a leitura da Bíblia e o uso da expressão “sob a proteção de Deus” no início de cada sessão.
